O Ministério da Justiça promove, dia 31 de julho, a audiência pública “Limites e Possibilidades para a Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante Estado de Exceção no Brasil”. O evento ocorre a partir das 8h30 no Salão Negro do órgão, em Brasília. O objetivo é analisar as potencialidades e dificuldades do estabelecimento de responsabilidades, no plano cível e criminal, aos agentes que praticaram condutas atentatórias aos direitos humanos entre os anos de 1964 e 1985 no Brasil, quando estava em vigência a ditadura militar.
Estarão presentes os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, além dos presidentes da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, e da Comissão Especial da Anistia da Câmara dos Deputados, Daniel Almeida, entre outros.
O evento é voltado a autoridades públicas, organizações da sociedade civil, militantes de direitos humanos, anistiados e anistiandos políticos, acadêmicos e pesquisadores de diversas áreas e demais interessados.
O MJ considera que os três pilares de um processo de transição democrática são a verdade, a memória e a reparação. Sendo o processo brasileiro de reparação às vítimas significativamente avançado, o governo federal passa a buscar, junto à sociedade, os caminhos para que a verdade possa ser revelada e a memória social constituída. O MJ entende que é papel dos poderes do Estado dar encaminhamento à responsabilização pelas violações aos direitos humanos cometidas nos períodos de exceção, dentro de suas estritas atribuições legais.
PROGRAMAÇÃO
8h30 – Abertura Oficial da Audiência Pública
MESA CENTRAL
Tarso Genro – Ministro de Estado da Justiça
Paulo Vanucchi – Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos
Paulo Abrão – Presidente da Comissão de Anistia
Beto Vasconcelos – Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil
Gilda Pereira de Carvalho – Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
Daniel Almeida – Presidente Comissão Especial da Anistia da Câmara dos Deputados
9h – Defesa de Tese: A responsabilidade jurídica dos agentes públicos violadores de direitos humanos durante o Estado de Exceção no Brasil.
Principais Potencialidades – Eugênia Augusta Gonzaga Fávero – Procuradora da República e autora da Ação Civil Pública contra Carlos Alberto Ustra e Audir Santos Maciel
Principais Dificuldades – Thiago Bottino do Amaral – Advogado Criminalista e Professor da Faculdade de Direito da FGV-Rio
9h30 – Debate com Autoridades, Juristas e Membros da Sociedade Civil
MESA DE DEBATES
Cezar Britto – Presidente da OAB
Sepúlveda Pertence – Ministro Aposentado do Supremo Tribunal Federal
João Ricardo dos Santos Costa – Vice-presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros
Viviana Krsticevic – Diretora Executiva do Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL)
Gilson Cardoso – Coordenador Movimento Nacional de Direitos Humanos
José Geraldo de Sousa Junior – Professor da Faculdade de Direito da UNB
José Ribas Vieira – Professor de Direito Constitucional da UFF e PUC-Rio
Nilmário Miranda – ex-Secretário Especial de Direitos Humanos
Belisário Santos Junior – Membro da Comissão de Mortos e Desaparecidos da SEDH
Marco Antonio Barbosa – Presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da SEDH
Deisy Ventura – Professora do Instituto de Relações Internacionais da USP e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS
Aldo Arantes – ex-Deputado Federal
Maurício Azedo – Presidente da Associação Brasileira de Imprensa
Lucia Stumpf – Presidente da União Nacional dos Estudantes
Daniel Seidel – Secretário-Adjunto da Comissão Brasileira de Justiça e Paz/CNBB
14h – Debate com Autoridades, Juristas e Membros da Sociedade Civil (continuação)
MESA DE DEBATES
Paulo Abrão – Presidente da Comissão de Anistia
Beatriz Affonso – Diretora para o Programa do Brasil do Centro pela Justiça e Direito Internacional
Nair Bicalho – Coordenação de Direitos Humanos – IPEA
Flávia Piovesan – Professora de Direito da PUCSP e Procuradora do Estado de São Paulo
Dani Rudnicki – Criminalista e Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do RS
João Vicente Fontella Goulart – Presidente Instituto João Goulart
Alexandrina Cristensen – Associação Brasileira de Anistiados Políticos
Narciso Pires – Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Paraná
Rosemery Nogueira – Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo
Waldomiro Batista – Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de Goiás
Maria Amparo Araújo – Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de Pernambuco
Diva Santana – Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia
Raphael Martinelli – Representante do Fórum dos Ex-presos Políticos de São Paulo
Nelson Martinez – Presidente da Associação dos Anistiados Políticos, Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo
Ariel de Castro Alves – Coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos de São Paulo
Derlei Catarina de Luca – Coordenadora do Comitê Catarinense Pró-memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos
Mario Miranda de Albuquerque – Presidente da Associação 64-68 do Ceará e Presidente da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou (Estado do Ceará)
Eliete Ferrer – Amigos de 68
Marcia Elayne Berbich Moraes – Representante da Comissão contra a Tortura do Rio Grande do Sul
Alfredo Lopes Ferreira Filho – Amigos de 68
Ivan Seixas – Familiar de Mortos e Desaparecidos Politicos
Zezinho do Araguaia – Associação de Torturados na Guerrilha do Araguaia
Iara Xavier – Familiar de Mortos e Desaparecidos Políticos
Laura Petit da Silva – Familiar de Mortos e Desaparecidos Políticos