Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Jefferson Praia, Presidente da sessão, Senador José Nery, quero iniciar prestando o meu apoio à atividade da Comissão de Direitos Humanos, que não tem medido esforços para defender os setores sociais que lutam por reformas profundas no Brasil. “Vira e mexe”, para usar uma expressão popular, há tentativas de transformar esses movimentos em movimentos marginais, criminalizando-os, o que é inaceitável. E até dissolvendo-os. Ouvi uma notícia de que poderiam dissolver o Movimento dos Sem Terra, como se alguém pudesse fazê-lo.

Quem propôs algo nessa linha não conhece um movimento social, não sabe do que se trata e, sob o ponto de vista legal, sob o ponto de vista jurídico, está perdendo tempo. Então, considero muito ajustada, muito correta a posição da Comissão de Direitos Humanos de ouvir e de acompanhar as questões centrais do Brasil.

Quero também hipotecar meu apoio ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST. Podemos, aqui e acolá, examinar se há um exagero, se foi cometido algum equívoco. Qualquer um está sujeito a esse tipo de erro secundário na condução de um movimento tão grande quanto é o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Brasil. O centro da batalha do Movimento dos Sem Terra, a idéia central da luta pela reforma agrária no Brasil é ajustada e tem tido o respeito do povo brasileiro.

O povo brasileiro tem sustentado, tem apoiado as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que tem em conta garantir que a terra, que é tão abundante no Brasil, sirva para alavancar o processo produtivo, para melhorar a qualidade de vida do nosso povo.

Numa crise alimentar como esta que o mundo está passando, tínhamos de dar graças a Deus por existir o Movimento dos Sem Terra, porque é gente querendo produzir mais no campo. Esse que é o caminho que o Governo brasileiro e as forças políticas deveriam perceber. Antes de tentar ou pensar em criminalizar o Movimento dos Sem Terra, temos que atentar para a necessidade de termos no Brasil uma reforma agrária mais ampla, que viabilize esses setores sociais que querem produzir, que querem estar na terra, que querem ter uma vida rural, numa situação em que há um êxodo absoluto para as cidades. Puxa vida, esse povo quer produzir. Quer produzir alimentos, quer produzir riqueza. Vamos criminalizá-lo? É algo absolutamente inaceitável.
Senador José Nery, eu participo também da Comissão de Direitos Humanos, mas, infelizmente, o meu Partido só tem um Senador, assim como o PSOL. Estamos envolvidos em tantas tarefas que não pude acompanhar a Comissão de Direitos Humanos até o Rio Grande do Sul. Mas, sempre que há oportunidade, participamos dessas batalhas em conjunto. Acho que é muito positivo esse trabalho.

V. Exª tem a palavra.

O Sr. José Nery (PSOL – PA) – Senador Inácio Arruda, na diligência de ontem, durante a denúncia apresentada pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Passo Fundo, Dr. Leandro Scalabrini, trouxe-nos bastante preocupação o fato de que, durante audiência na Assembléia Legislativa, ele apresentou um documento que é o resultado de uma reunião do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O documento continha justamente um conjunto de sugestões e de procedimentos que deveriam ser adotados para criminalizar o movimento, e a primeira ação era um grupo de estudo para verificar a apresentação de uma ação judicial para colocar na ilegalidade o MST, ou seja, pedir o fim do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Então, considerei-o bastante grave, porque não era a posição individual de um promotor, de um procurador, mas era a decisão de colegiado, a partir de um levantamento feito pelos membros do Ministério Público.

É claro, ao fazer essa observação, não há nenhum demérito ao Ministério Público em geral, em todas as esferas, dos Estados e da União, porque o Ministério Público tem sido no Brasil, principalmente depois da Constituição de 1988, um instrumento fundamental na garantia do cumprimento à lei e em defesa dos direitos da sociedade. Depois me foi mostrada, em audiência no Ministério Público, uma ata na qual a parte da reunião em que foi tomada essa decisão foi considerada retificada. Mas manifestamos – estou falando aqui porque disse diretamente ao Procurador-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul – que qualquer atitude nesse sentido tem a nossa mais absoluta repulsa, porque a entendemos absolutamente equivocada, e que a manutenção de uma postura como essa é um ataque violento à Constituição, aos direitos e garantias individuais, na medida em que todos os movimentos sociais têm o direito de se organizar e se manifestar. E V. Exª manifesta esse apoio aos movimentos sociais, como também fizemos, em especial ao Movimento dos Sem Terra, que tem uma enorme contribuição à luta pela reforma agrária no Brasil.

Creio que é a nossa tarefa, a de trabalhar pelo alargamento desses direitos, especialmente dos trabalhadores do campo, como forma de contribuir para a verdadeira democracia, a participação social de um segmento que tem grande importância na sociedade brasileira, que é o dos trabalhadores rurais. Portanto, agradeço a V. Exª essa manifestação tão contundente, que, com certeza, se soma aos esforços de todos nós que estamos na Comissão de Direitos Humanos, para reafirmar e buscar a garantia dos direitos sociais que interessam aos trabalhadores brasileiros. Parabéns a V. Exª por se manifestar de forma tão contundente sobre um tema que é importantíssimo para o futuro do nosso País e para garantir dignidade a parcelas consideráveis da sociedade brasileira. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Eu que agradeço a ilustrada participação de V. Exª neste pronunciamento.

Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para anunciar que estou mandando uma mensagem para o encontro do Parlamento do Mercosul, nessa reunião do Mercosul. Infelizmente não vou poder comparecer, porque ela coincide com a realização de inúmeras convenções no Brasil inteiro, especialmente para mim no Estado do Ceará, onde tenho a obrigação de comparecer. O meu Partido vai disputar muitas eleições no Estado do Ceará.

Felizmente, o nosso Partido, que passou tantos anos proscrito, está disputando muitas eleições no nosso Estado. Isso para a felicidade nossa e também dos eleitores, que vão ter a oportunidade de conhecer mais o nosso Partido.

Então, não vou poder comparecer à reunião do Parlamento do Mercosul, mas lá vai estar uma mensagem de nossa autoria, para que o Parlamento do Mercosul preste também a sua solidariedade aos movimentos sociais. Mesmo porque, ao lado da realização da reunião do Parlamento do Mercosul e do encontro dos Presidentes do Mercosul, vai estar também acontecendo uma cúpula dos movimentos sociais. Assim, é uma oportunidade para que a gente também busque o apoio dos movimentos sociais da América do Sul, especialmente daqueles países que formam o Mercosul, e também das autoridades, para que reforcem as posições que elevam o grau da participação do movimento social na construção de uma sociedade mais democrática, progressista, avançada, que é o que nós sonhamos e desejamos.

Sr. Presidente, nesta oportunidade, quero também fazer uma prestação de contas da minha atividade. Estive em missão, em nome do meu Partido, o Partido Comunista do Brasil, e em nome do Senado brasileiro, participando do 42º Congresso do Partido Comunista da Ucrânia, na capital, Kiev.

Foi um encontro, durante dois dias inteiros, de debates e discussões sobre a realidade de um país, digamos assim, de independência jovem, apesar de uma existência milenar, mas sempre participando de muitos conflitos na região. Por muito tempo, aquele país participou da Federação Russa. Ao final do governo soviético, alcançou a sua independência, assim como muitas repúblicas que participavam daquele esforço de construção socialista, que findou entre os anos 80 e 90. E agora a Ucrânia busca constituir-se um país.

O Partido Comunista tem contribuído, desde 1918, com a construção e o desenvolvimento daquela nação. Teve um papel muito destacado também a existência da União Soviética, que levou o desenvolvimento industrial para a Ucrânia, fez aquele país se desenvolver. É claro que houve muitos desentendimentos, mas o principal, o mais significativo, o mais importante é que a Ucrânia elevou-se também à condição de um país desenvolvido, com indústrias muito importantes, como a indústria aeroespacial, como a indústria da construção de aviões, foguetes; e, na área de produtos farmacêuticos, importantíssimos produtos se desenvolveram naquele país, frutos do momento que aquela parte do leste europeu também viveu, quer dizer, de grande desenvolvimento, de grande impulso de desenvolvimento.

Nós estivemos ali e, em nome do meu Partido, o PCdoB, deixamos uma mensagem aos comunistas ucranianos, uma mensagem de reforço da luta política, de avanço na busca da construção democrática e de exame da nova realidade para avançarmos na construção do socialismo.

O nosso partido também manifestou, na oportunidade, apoio à luta dos comunistas ucranianos face à intervenção norte-americana, o imperialismo norte-americano, que deseja trazer a Ucrânia para – digamos assim – as asas do Tratado do Atlântico Norte, da Otan, fazendo com que aquele país fique, na prática, sob uma espécie de intervenção militar norte-americana. Então, os americanos têm buscado se alastrar por aquela região com a Otan, que tinha, para o imperialismo norte-americano, uma razão de ser, face à luta que eles desenvolveram contra a União Soviética. Mas, se não há mais a União Soviética, não tem mais razão para existir esse Tratado do Atlântico Norte, organização militar intervencionista que tem invadido países, tem bombardeado países, às vezes ilegalmente. Se a luta era frente a existência da famosa guerra fria, e se isso não existe mais, qual a razão da Otan? Para que a Otan? A Europa não pode se defender? Os exércitos daqueles países não podem se defender? A Europa não pode constituir a sua força de defesa? Então, não tem mais sentido. Os comunistas ucranianos têm desenvolvido uma grande luta para impedir que o seu pais seja também anexado à Otan, o que seria um grande prejuízo. Manifestamos o nosso apoio a essa luta dos comunistas ucranianos e do povo ucraniano.

Aproveitamos aquela oportunidade também para fazer contatos com mais de 36 partidos comunistas que participaram desse importante evento promovido pelo Partido Comunista da Ucraniano, que foi seu 42º Congresso. Considero a nossa presença também muito significativa, porque o Brasil era a única representação da América do Sul. Isso tem importância. O Brasil, um país grande, um país desenvolvido, participa de um congresso do Partido Comunista da Ucrânia. O Partido Comunista da Ucrânia participa do governo ucraniano no momento.

No momento, existem também muitos interesses do Brasil em relação à Ucrânia. O Brasil tem um projeto de cooperação aeroespacial para utilizar a Base Militar de Alcântara, em parceria com o país ucraniano.

Isso tem um peso muito grande, porque eles desenvolveram essa tecnologia no período da União Soviética. Essa indústria aeroespacial ficou como uma grande herança para a Ucrânia, e é muito importante essa parceria com o Brasil nessa área não apenas com objetivo militar, mas com objetivo civil: colocar satélites no espaço e vender imagens de satélites; colocar em órbita o seu próprio satélite. O Brasil produz satélites, mas precisamos colocar o nosso satélite no espaço, nós mesmos, por meio do desenvolvimento da nossa tecnologia! Esse acordo com a Ucrânia é de transferência de tecnologia.

Outro importantíssimo produto que passamos a adquirir da Ucrânia é a insulina. Existem na área da indústria farmacêutica verdadeiros oligopólios multinacionais que estabelecem preços e levam o País a situações de dificuldades.

O Brasil estava nas mãos desses oligopólios na venda de insulina. Nesse acordo com a Ucrânia, passamos também a comprar insulina com uma diferença muito importante: teremos transferência de tecnologia e, daqui a poucos anos, o Brasil estará produzindo a sua insulina, ficando independente em uma área importantíssima.

Quantos milhões de brasileiros precisam de insulina? Imagine se algum desses oligopólios dissesse “não vou mais vender para vocês” por alguma razão política ou comercial? Ficaríamos na mão de um único oligopólio. Agora, já temos a oportunidade de ter a insulina trazida da Ucrânia. São várias parcerias!

O Brasil também é um País que recebeu milhares de ucranianos. Temos uma colônia muito significativa de quase meio milhão de ucranianos e descendentes no Brasil, notadamente no Estado do Paraná, mas também em Santa Catarina, em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Isso é muito importante nessa troca de relações.
Há uma expectativa muito grande. Nós deixamos como pleito que ouvimos lá dos comunistas, ouvimos dos nossos representantes da Embaixada brasileira. Há uma certa ansiedade pela ida do Presidente Lula até à Ucrânia. E também já há a disposição da Primeira-Ministra ucraniana de vir até o Brasil para estreitar esses laços de amizade entre estes dois povos: o brasileiro e o ucraniano. Então há essa expectativa.

Por último, Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer o apoio da Embaixada brasileira. Agradecer ao nosso Embaixador na Ucrânia, agradecer ao Ministro-Conselheiro Zenik Krawctschuk que nos recebeu naquele país. E também ao Sr. Andryi Berejney, que trabalha na Embaixada brasileira, que nos ajudou na tradução do nosso discurso em português diretamente para o ucraniano. Nós queremos deixar o nosso agradecimento público a esses dois funcionários destacados da Embaixada brasileira e ao nosso Embaixador na Ucrânia, que nos recebeu muito bem.

Então, gostaríamos de registrar este agradecimento, prestando contas da nossa missão no exterior, que tem muito significado para o nosso Partido e para o nosso País.

Muito obrigado.