O Senado realizou sessão especial nesta terça-feira (), em comemoração aos 120 anos da promulgação da Lei Áurea. O Senador Inácio Arruda lembra que o Ceará foi a primeira província brasileira a abolir a escravidão, ainda em 1884, e ressalta o papel do jangadeiro Chico da Matilde – o Dragão do Mar –ao bloquear o porto de Fortaleza e impedir o desembarque de escravos. O Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza, leva seu nome pelo ele e seus colegas ousaram fazer em nome da liberdade, em 1881, nas areias da Praia de Iracema.
Na abertura dos trabalhos da sessão, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho ressaltou que o Parlamento tem um papel central no processo de inserção social definitiva dos negros, que foram libertados sem condições de exercer a cidadania. Garibaldi também apelou à Câmara dos Deputados pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (PL 3198/00).
O senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) ressaltou que as poucas linhas da Lei Áurea representaram a liberdade para milhares de negros, apesar de não dar a eles a independência total. José Sarney lembrou que embora os negros sejam 45% da população brasileira, segundo recente pesquisa, eles representam 64% dos pobres do país. Para o senador, esses números demonstram a dívida que o país ainda tem com essa parcela da população.
Na opinião de Paulo Paim, o Estatuto da Igualdade Racial é um projeto “singelo”, mas que vai possibilitar a implementação de políticas afirmativas para beneficar a população negra brasileira. Paim informou que ainda hoje os negros são “massacrados” e, como exemplo, disse que de cada dez jovens assassinados no país, oito são negros.
Aloizio Mercadante disse que o texto da Lei Áurea é o mais simples e, ao mesmo tempo, o de maior alcance social da história do Brasil. Para o senador, não há muito o que comemorar nesse dia, pois, segundo ele, a abolição pode ser considerada o ponto de partida de um processo de desigualdade social e racial que continua até os dias de hoje. Em sua opinião, a melhor homenagem que pode ser oferecida aos negros é a implantação de políticas públicas de inclusão social.
Também o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ressaltou que as desigualdades persistem após 120 anos de abolição da escravidão e precisam ser combatidas por todos. O senador defendeu a aprovação de projetos que visem a acabar com todas as formas de desigualdade no país e apelou pela implementação da Renda Básica de Cidadania como forma de assegurar igualdades de condições a todos os brasileiros.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) ressaltou a importância da Maçonaria para a abolição da escravatura. Ele contou que os maçons foram os primeiros a libertar escravos no país, pois a ordem proibia seus membros de possuírem escravos.<%