Durante a sessão plenária realizada no Senado Federal, que aprovou no início da noite desta terça-feira () uma correção ao projeto (PLS 121/07 – complementar) do senador Tião Viana (PT-AC) que regulamenta a Emenda Constitucional 29, estabelecendo os gastos mínimos da União, dos estados e dos municípios com saúde, o senador Inácio Arruda destacou a importância do Sistema Único de Saúde, que está completando 20 anos. “Acho que a vitória que alcançamos hoje, por unanimidade, na nossa Casa, faz parte do esforço de manter esse sistema de pé, funcionando”, disse o senador comunista.
Para Inácio, a implantação do SUS é um processo de luta que se desenvolveu no nosso País. “Não foi fácil alcançar esse momento. Houve negociações, discussões, debates na Câmara, no Senado, no meio do povo, nas conferências nacionais de saúde, o que tem sido, talvez, o maior instrumento de que dispõe a população brasileira para convencer não só os governantes, mas o Parlamento da justeza de reafirmarmos o papel do Sistema Único de Saúde no nosso País.”
O Projeto
Com a correção ao projeto que regulamenta a EC 29, aprovada pelo Senado, em vez de a União destinar à saúde cerca de R$ 10 bilhões a mais por ano (já recebe hoje R$ 48 bilhões), o aumento seria de aproximadamente R$ 5 bilhões. A correção foi aprovada com apoio de todos os partidos – recebeu 55 votos. Com isso, o Senado encaminhará agora o PLS 121/07 à Câmara. Em resumo, o PLS 121/07 aprovado determina que a União destinará à saúde, por ano, o equivalente a 10% das “receitas correntes brutas” a partir de 2011. Até lá, o gasto será escalonado -8,5%, em 2008,9%, em 2009 e 9,5%, em 2010.
Enquanto o projeto não for aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente da República, fica valendo o que está na Emenda Constitucional 29, ou seja, todo ano o governo federal é obrigado a destinar à saúde o mesmo valor do ano anterior, acrescido do mesmo percentual de crescimento da economia (tudo corrigido pela inflação).
Ainda durante sua fala, o senador Inácio Arruda disse que o Sistema Único de Saúde beneficia 150 milhões de brasileiros. “Mas não é só isso: mesmo aqueles que dispõem de plano de saúde, que dispõem de sistema privado de atendimento, no momento das doenças mais graves, vão buscar o Sistema Único de Saúde, vão buscar a rede pública para serem socorridos e atendidos”.
Inácio aproveitou para protestar também contra a política de juros altos. “Imaginem que alcançamos o grau de investimento e, com o grau de investimento, não é possível manter-se a atual política de juros. Esse é o grande festival que temos no Brasil. Então, essa gastança bilionária de juros no País impede, muitas vezes, que possamos atender à ampliação de um sistema como esse que alcançamos nos dias de hoje”.
E finalizou dizendo; “Não podem faltar recursos para a Saúde. Se houver necessidade, examinaremos a questão na reforma tributária. Nós vamos discutir os meios de garantir o financiamento da Saúde pública no nosso País. Eu acho que nós estamos cobertos pelo sentimento não só do povo, mas pela necessidade do País de ter um sistema de saúde com garantias do Parlamento brasileiro, do Governo e do Orçamento”.