A proposta do ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, de estabelecer regras para garantir direitos aos trabalhadores informais, “caiu como uma luva” na bancada do PCdoB na Câmara, com quem esteve reunido, nesta terça-feira (). O Senador Inácio Arruda também participou do encontro.
A líder do PCdoB, deputada Jô Moraes (MG), disse que “ele introduz algo importante na lógica do PCdoB, que é um partido que tem como foco a defesa dos interesses do país, tendo como perspectiva a defesa dos trabalhadores.
O ministro participou do almoço que a bancada promove às terças-feiras na Câmara dos Deputados. Ele disse aos parlamentares comunistas que a Casa deve voltar suas preocupações para encontrar mecanismos para abordar as demandas da maioria da população brasileira que é dos trabalhadores não incorporados ao mercado formal.
Segundo ele, o debate está restrito aos trabalhadores do mercado formal, que tem nas organizações sindicais instrumentos de defesa, acrescentando que se dá pouca importância aos mecanismos de inclusão dos direitos dos trabalhadores que integram o mercado informal.
Mangabeira propõe “resgatar a maioria da economia informal”, que já emprega, segundo ele, “talvez por volta de 60%” da força de trabalho no Brasil.
Ele sugeriu – e recebeu apoio do PCdoB – de que os primeiros passos no rumo da maioria excluída é discutir agenda dos trabalhadores precarizados – os terceirizados e os de cooperativas, que não têm atendidos seus direitos elementares.
A bancada do PCdoB se comprometeu a trazer a discussão para a agenda do Congresso.
A pedido do Presidente Lula, o ministro Mangabeira Unger elaborou uma minuta intitulada “Diretrizes de um acordo a respeito da reconstrução das relações entre o trabalho e o capital no Brasil”, onde tenta estabelecer “possíveis diretrizes de um acordo nacional que guie a reforma das relações entre o trabalho e o capital no Brasil”.
O acordo busca alcançar três questões importantes – diminuição da informalidade, aumento da participação dos salários na renda nacional e a reforma do regime sindical. O “modelo de desenvolvimento” defendido pelo ministro está focada no princípio da valorização do trabalho e elevação do padrão de produtividade, “um ‘modelo’ que se contrapõe ao neoliberalismo, cuja receita para a periferia do sistema capitalista preconiza economias nacionais “de trabalho barato e produtividade deprimida”, salários aviltados e flexibilização de direitos”, destacou Unger, que também defende “a primazia dos interesses do trabalho e da produção”.
“O decréscimo duradouro da parte da renda que no Brasil remuneram o fator trabalho opera como causa de desigualdade poderosa demais para ser plenamente contrabalançada por qualquer política social”, declara o ministro.