A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs analisou nesta quarta-feira () pauta com 60 itens. Graças a acordo entre parlamentares da base de apoio ao governo e da oposição, foi possível aprovar convocações de depoentes e acesso dos parlamentares a dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentação financeira de organizações não-governamentais sobre as quais haja suspeita de irregularidades.
Entre as convocações aprovadas estão as de Luís Antônio Lima e Flávia Maria Camarero, proprietários das empresas Intercorp Consultoria Empresarial e Camarero & Camarero Consultoria empresarial. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios investiga a contratação, por administrações ligadas ao PT, da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) sem licitação e o repasse de dinheiro à Intercorp e à Camarero & Camarero. O requerimento que determina a convocação é de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
Senadores governistas rejeitaram, no entanto, o acesso a informações do Coaf das duas empresas e dos seus proprietários.
Os parlamentares aprovaram, porém, a transferência de dados do Coaf de diversas outras organizações não-governamentais contra as quais há suspeitas de irregularidades. A CPI analisará dados do Coaf – que registra movimentações acima de R$ 100 mil – de entidades como a própria Finatec; Associação Verde e Amarelo; Fundação de Aprimoramento e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Amazonas (Faderh); Instituto Data Brasil e Fundação Universitária de Brasília (Fubra), entre outras.
Foi aprovado ainda requerimento do senador Sibá Machado (PT-AC) convocando o deputado Antonio Bruno para esclarecer convênios firmados pela Fundação Renascer em Cristo no âmbito do programa Brasil Alfabetizado, do governo federal. De acordo com denúncias publicadas na imprensa, a Fundação Renascer em Cristo não teria prestado contas corretamente de recursos no valor de R$ 1,9 milhão, recebidos por meio de dois convênios estabelecidos entre 2003 e 2004 no âmbito do programa Brasil Alfabetizado.
Outro requerimento aprovado, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), convoca dois representantes da Finatec em Santa Catarina: os consultores Rommana Remor e Gileno Schaden Marcelino. De acordo com a senadora, o Ministério Público de Santa Catarina investiga contratos firmados entre a Finatec e sete prefeituras catarinenses. Informou que o Ministério Público percebeu indícios de subcontratação irregular de serviços nas relações entre os consultores, a Finatec e as prefeituras.
A Comissão também aprovou requerimento do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) convocando o ex-presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Área de Saúde (FunSaúde) José Garrofe Dória, para esclarecer sua participação no convênio entre entidade e a%