Mais recursos para programas sociais no Ceará


O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) liberou os recursos federais de Incentivo à Gestão Estadual (IGE) para todos os Estados que assinaram o Pacto de Aprimoramento de Gestão: compromisso estabelecido para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e iniciativas como o Bolsa Família e o Cadastro Único. Para o biênio 2007/2008, o MDS disponibilizou cerca de R$ 5,6 milhões. No Ceará, mais de R$ 295 mil serão destinados.

Assinado em outubro de 2007, o pacto transfere recursos de acordo com critérios como maior percentual de municípios habilitados em gestão básica e plena, Estados que dispõem de menores recursos orçamentários, o tamanho do território entre outros.

O pacto contém metas nacionais, como apoio aos municípios no acompanhamento das famílias beneficiárias do Bolsa Família que não estejam cumprindo as condições estabelecidas; estímulo para o cadastramento das famílias com crianças em trabalho infantil; e orientação aos municípios na estruturação e funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ficará responsável pelo seu monitoramento e avaliação.