CPI das ONGs vota requerimentos nesta terça-feira


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs) reúne-se nesta terça-feira (), às 14h, para análise de requerimentos.

Entre eles, o que solicita a convocação do diretor ou representante legal da ONG Urihi, voltada à assistência à saúde da tribo Yanomami. Outro requerimento em pauta pede transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da ONG Associação para Projetos de Combate à Fome (Ágora).

A comissão também deverá apreciar requerimento solicitando que o Ministério da Educação encaminhe ao colegiado, no prazo máximo de dez dias, cópia da auditoria realizada no programa Brasil Alfabetizado, bem como a relação das ONGs e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) que receberam recursos para implementação do projeto.

Requerimentos do Senador Inácio Arruda solicita à Secretaria da Receita Federal do Brasil os dados cadastrais das entidades sem fins lucrativos que receberam recursos do governo federal no período de 1999 a 2006. Já requerimento do presidente da comissão, Senador Raimundo Colombo, convida o procurador da República Celso Antônio Três a comparecer à CPI para falar sobre o trabalho que desenvolve no Ministério Público Federal em relação à fiscalização de instituições sem fins lucrativos.