Pacto de aprimoramento de gestão destinará R$ 230,5 mil para o Ceará


O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e  as Secretarias Estaduais da área social assinaram o Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal. Com a assinatura, os Estados se comprometem a aprimorar a gestão dos programas, trabalhando conjuntamente com o governo federal e fortalecendo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)  e iniciativas como o Bolsa Família e o Cadastro Único.

O Pacto de Aprimoramento da Gestão contém metas nacionais, como apoio aos municípios no acompanhamento das famílias beneficiárias do Bolsa Família, que não estejam cumprindo as condicionalidades, estímulo para o cadastramento das famílias com crianças em trabalho infantil e orientação aos municípios na estruturação e funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Outros destaques nas metas estabelecidas são a implementação de uma estratégia para o cadastramento de povos indígenas e comunidades quilombolas e a mobilização para documentação civil.

Com a assinatura do pacto, que reforça a integração entre o Ministério, governos estaduais e municipais, 5,6 milhões de reais em recursos federais serão repassados  de acordo com os cálculos do Incentivo à Gestão Estadual (IGE), um índice definido a partir dos seguintes critérios:   maior percentual de municípios habilitados em gestão básica e plena, Estados que dispõem de menores recursos orçamentários e o tamanho do território. Para o estado do Ceará, o valor repassado chega a 230 mil 510 reais.

O Ministério do Desenvolvimento Social também divulgou que um sistema informatizado vai monitorar as ações ofertadas pelo PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). Batizado de Sispeti (Sistema de Controle e Acompanhamento das ações ofertadas pelo PETI), o instrumento permite a coleta de informações qualitativas sobre a jornada ampliada, quantidade de monitores e horário de funcionamento de cada núcleo do programa. Também visa controlar a freqüência mensal nos serviços socioeducativos destinados a crianças e adolescentes retirados da situação de trabalho e inseridos no Cadastro Único (cujos responsáveis estejam recebendo o benefício pelo PETI ou Bolsa Família).