A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira () projeto de lei que vai auxiliar, por meio de benefícios fiscais e de créditos subvencionados, setores econômicos que vem sofrendo com maior severidade os reflexos negativos da valorização do real em face do dólar e outras moedas estrangeiras. O projeto, de autoria do Poder Executivo, já foi aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Ele substituiu a Medida Provisória 382, que foi retirada de pauta pelo Governo em setembro deste ano.
Graças à mobilização do Senador Inácio Arruda, no Senado, e do deputado Chico Lopes, na Câmara, os produtores de caju poderão contar em breve com novos financiamentos para compensar as dificuldades enfrentadas pelo setor. Os parlamentares insistiram na inclusão da cajucultura entre os setores beneficiados pelo novo projeto, solicitando ao Ministério da Fazenda que o apoio a esse setor pudesse fazer parte do texto-base do novo projeto de lei que o Governo mandaria para substituir a Medida Provisória.
Pelo texto aprovado hoje no Senado, fica permitido o desconto integral do que for pago a título de contribuição ao PIS/PASEP e ao COFINS relativos à compra de bens de capital, como por exemplo, equipamentos para a indústria, destinados à produção de castanhas de caju. A isenção vale para o mês onde as aquisições forem realizadas, tanto no mercado interno quanto no exterior.
Falta ainda contemplar a cajucultura no tocante a empréstimos e financiamentos subvencionados com recursos do Orçamento da União mediante a equalização de taxas de juros e concessão de bônus de adimplência. Mediante acordo realizado na Comissão, será apresentado um novo projeto estendendo aos produtores de caju o acesso a esses empréstimos subvencionados, além de atender a outras emendas que não puderam ser incluídas. Caso contrário, o texto precisaria retornar à Câmara, levando mais tempo para se transformar em lei.
O Brasil é um dos líderes mundiais de produção e processamento de castanha de caju, reconhecido pela qualidade de suas amêndoas e pela confiabilidade de seus fornecedores. Sua cadeia de negócios está concentrada no Nordeste, com 195 mil produtores, predominantemente familiares, explorando uma área de 680 mil hectares. O segmento de processamento conta com 11 grandes unidades e outras 22 mini-fábricas ativas de processamento. Todo esse complexo beneficia aproximadamente 320 mil toneladas da castanha a cada ano, gerando divisas, para o Brasil da ordem de US$ 187 milhões e posicionando a amêndoa da castanha de caju como o maior item na pauta de exportações do Estado do Ceará.