As pessoas com mais de 60 anos, que ganham até dois salários mínimos, começaram a receber suas carteiras, registradas no cadastro único dos programas sociais, para garantir o direito de viajarem de graça em ônibus interestaduais. O documento é emitido pelas secretarias municipais de Assistência Social para aqueles que não tem como provar a renda.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que oferece o modelo das carteiras às secretarias, 1.041 idosos receberam nas últimas duas semanas o documento. Alguns municípios que emitiram mais carteiras até agora são: Cajazeira (PB), com 110 idosos beneficiados; Inhumas (GO), com 77; e Várzea Grande (MT) com 42.

Projeto de lei

Quando deputado federal, o senador Inácio Arruda apresentou um projeto de lei, alterando artigo 39 do Estatuto do Idoso, com o objetivo de permitir a gratuidade dos transportes públicos urbanos, semi-urbanos e rurais aos maiores de sessenta anos, apenas com a apresentação de qualquer documento de identificação. Esse projeto está em tramitação na Câmara Federal.

O Estatuto do Idoso estabelece a reserva de duas vagas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, ou seja, R$ 760, além do desconto de 50% no valor da passagem para os idosos que excederem as vagas gratuitas.

O Decreto 5.934 estabelece que, para o benefício ser concedido pelas secretarias municipais de Assistência Social, o idoso deve apresentar um comprovante de renda, que pode ser a Carteira de Trabalho com anotações atualizadas, contracheque de pagamento, extrato de pagamento de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou a carteira emitida pelas secretarias.

O documento tem dados de identificação do idoso e do município em que ele mora e Número de Identificação Social (NIS), além de foto.