O Parlamento do Mercosul, que realizou sua terceira sessão nesta segunda-feira () em Montevidéu, capital do Uruguai, aprovou a proposta de agenda política formulada pela comissão instituída para esse fim. O documento traz os assuntos prioritários para o parlamento recém-criado, como o diagnóstico da situação do mercado comum e o tratamento de assuntos como a padronização normativa na área de saúde, a livre circulação de bens culturais, a legislação na área de saúde animal, a posse de terras por cidadãos do bloco em país estrangeiro, as assimetrias econômicas e geográficas entre os sócios, a integração energética e o fortalecimento do próprio parlamento.

O senador Inácio Arruda enfatizou o papel da integração energética como indutora da integração regional como um todo. “É isso que consolida a nossa integração. A questão energética impõe uma integração para a América do Sul. Eu proponho então que, sem prejuízo da formação de comissões, a gente já prepare uma boa conferência sobre a integração energética”, disse o senador.

Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu a inclusão do combate à pobreza como ponto prioritário, sugestão que havia sido apresentada à comissão pela delegação argentina, na forma de uma “melhor distribuição dos benefícios”, com requalificação de mão-de-obra e investimento em educação. Por sugestão do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a unificação dos parâmetros macroeconômicos dentro do bloco e o acompanhamento do processo de criação do Banco do Sul e da redefinição do papel do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) também foram incluídos na agenda política do Parlamento do Mercosul. A delegação argentina propôs a inserção também das questões aduaneiras e de reconhecimento de diplomas universitários para o exercício profissional, sugestões igualmente aceitas.

Oito dos nove senadores que integram o Parlamento do Mercosul participaram da sessão em Montevidéu: além de Inácio Arruda, Cristovam Buarque e Aloizio Mercadante, Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), Efraim Morais (DEM-PB), Pedro Simon (PMDB-RS), Romeu Tuma (DEM-SP) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS). A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), por conta de compromisso em Porto Alegre, só pôde chegar a Montevidéu no final da tarde, logo após o encerramento da sessão. Dos nove deputados da delegação brasileira, sete estavam presentes: Beto Albuquerque, Germano Bonow, George Hilton, Geraldo Resende, Dr. Rosinha, Max Rosenmann e Cezar Schirmer.

Votação do regimento interno ficou para julho

Por falta de quórum na delegação do Paraguai, que só compareceu com três de seus 18 representantes no Parlamento do Mercosul à sessão desta segunda-feira (), em Montevidéu, no Uruguai, a votação da proposta de Regimento Interno para a instituição foi transferida para a próxima sessão, marcada para 30 de julho. O Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul exige, para a aprovação do regimento, os votos de pelo menos dez dos 18 representantes de cada um dos quatro sócios plenos: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela, em processo de adesão do bloco, participa com nove parlamentares, mas que não têm direito a voto.

A ausência da maior parte da delegação do Paraguai se deveu à coincidência da data da sessão com o processo de escolha da nova mesa do Congresso paraguaio. Para evitar a realização de sessões sem o quórum para deliberação, o novo presidente do parlamento, Roberto Conde, determinou que sempre haverá uma conferência, com 72 horas de antecedência, da real possibilidade de presença dos parlamentares do bloco. Se houver previsão de diminuição no comparecimento suficiente para derrubar o quórum, a sessão será cancelada.

Mesmo sem aprofundamento da discussão, a proposta de Regimento Interno elaborada pela comissão específica criada para isso, cujo relator é deputado brasileiro Dr. Rosinha (PT-PR), foi apresentada por este. Rosinha explicou a principal dificuldade no processo de elaboração do regimento tem sido as diferenças culturais. “A cultura legislativa nos países hispânicos é diferente. Principalmente argentinos e paraguaios querem um regimento muito detalhista”, disse o deputado.

O grupo que prepara a proposta de regimento estabeleceu em dez o número de comissões temáticas do parlamento. Seriam elas:
-Assuntos Jurídicos e Institucionais;
-Assuntos Econômicos, Comerciais, Tributários e Monetários;
-Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esportes;
-Assuntos Exteriores;
-Legislação do Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Saúde;
-Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Meio Ambiente e Turismo;
-Direitos Humanos;
-Infra-Estrutura e Recursos Energéticos;
-Assuntos Interiores e Segurança e Defesa;
-Orçamento e Fiscalização e Controle.
Para permitir uma divisão exata dos 72 parlamentares com direito a voto, o novo presidente, o uruguaio Roberto Conde, que substituiu na função o senador paraguaio Alfonso González Nuñes, sugeriu a eliminação da última comissão, que trataria de assuntos internos do parlamento. Assim, seriam nove comissões, cada uma com oito parlamentares, sendo que cada um dos países que são membros plenos teria dois representantes na comissão.
O grupo encarregado da elaboração do regimento e sistematização das emendas apresentadas deve aproveitar a presença de muitos parlamentares em Montevidéu e dar continuidade ao trabalho numa reunião nesta terça-feira () pela manhã.

Declaração pelo fim do protecionismo agrícola
O Parlamento do Mercosul também aprovou duas declarações. A primeira para dar apoio às posições assumidas pelos negociadores dos países membros do bloco na Organização Mundial do Comércio (OMC), com vista à liberalização do mercado agrícola e à obtenção de acordos comerciais “equilibrados e justos”. A segunda é um apelo ao Reino Unido para que retome o diálogo com a Argentina sobre a soberania das Ilhas Malvinas, motivo da guerra entre os dois países em 1982. O texto da moção pede uma rápida solução para a questão “em conformidade com as resoluções das Nações Unidas e com as declarações da Organização dos Estados Americanos”. A declaração foi aprovada de pé e sob aplausos.