O Projeto de Lei de autoria do senador Inácio Arruda, que estabelece a Política Nacional de Combate à Desertificação, está entre os setes projetos prioritários para aprovação no Congresso. A escolha foi feita pela Comissão Mista Especial das Mudanças Climáticas, que deverá se reunir amanhã, quarta-feira (), a partir das 14h30, para analisar e aprovar relatório parcial das atividades do colegiado. Esse será o primeiro de dois relatórios parciais previstos para compor o relatório final que será aprovado até o dia 22 de dezembro – data de conclusão dos trabalhos da comissão.

Na quarta-feira passada (), a comissão aprovou o relatório da Sub-relatoria para Análise de Proposições Legislativas em Tramitação, que será incorporado ao relatório. Foram analisadas 129 proposições em tramitação na Câmara e no Senado, das quais foram escolhidas sete como prioritárias para aprovação pelo Congresso, entre elas, a que combate a desertificação.

Segundo o senador Inácio Arruda, a desertificação pode ser definida como a degradação da terra nas zonas áridas, semi-áridas e sub-úmidas secas, resultantes de fatores diversos, tais como as variações climáticas e as atividades humanas. A expectativa do Senador é que o projeto seja aprovado até o próximo dia 16 de junho, data escolhida pela Organização das Nações Unidas como Dia de Combate à Desertificação.

No Brasil, as áreas suscetíveis de desertificação ocupam uma área total que representa cerca de 11,5 % do território nacional, sendo os estados da Região Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo os mais afetados e mais sujeitos à desertificação de suas terras. “Apesar do grande potencial produtivo dessas regiões, fatores históricos e estruturais vêm condicionando seus padrões de organização social e exploração dos recursos naturais, provocando perdas econômicas e ambientais significativas, destruindo a produtividade da terra e contribuindo para o aumento da pobreza”, argumenta o Senador. “Em todo o Brasil temos mais de mil cidades que já sofrem com os efeitos da desertificação”, afirma.

Também foram indicados como prioritários a proposta de emenda à Constituição e o Projeto de Lei que cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para as unidades da Federação que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas.
O relatório a ser apresentado amanhã trará uma análise das audiências públicas realizadas pela comissão em Brasília e em outras cidades, como Belém e Rio de Janeiro. No Rio, o presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), participou de um seminário sobre Mercado de Reduções de Emissões promovido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos dias 26 e 27 de março.  Em Belém, em 7 de março, representantes da comissão participaram de audiência pública na Assembléia Legislativa do Pará sobre desmatamento. Eles também fizeram uma visita ao Instituto de Pesquisa do Museu Emílio Goeldi – instituição que realiza pesquisa sobre as mudanças climáticas na Floresta Amazônica.

A comissão visitou ainda o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos (SP), no dia 2 de abril. Lá, os parlamentares discutiram basicamente o último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), da Organização dasNações Unidas (ONU).O pesquisador do Inpe Carlos Nobre, um dos três representantes brasileiros no IPCC, foi expositor nessa visita.

Em 17 de abril, a comissão realizou audiência pública no Senado com o chefe da Embrapa Informática Agropecuária, Eduardo Assad, sobre Os Impactos do Aquecimento Global na Agricultura Brasileira. Na mesma audiência, o secretário-executivo da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima do governo brasileiro, José Miguez, fez um histórico de como vem sendo tratado a questão da mudança climática no Brasil desde a Eco 92 – reunião internacional promovida no Rio de Janeiro em 1992.

Na pauta dos próximos meses, a comissão já incluiu audiência pública em Manaus, em 18 de junho; Cuiabá, em 17 de agosto; São Paulo, em 14 de setembro; e Campo Grande, em 6 de julho. Nessas audiências públicas nos estados, são discutidos problemas que afetam diretamente o meio ambiente na região.