O Senador Inácio Arruda criticou a instituição da Cláusula de Barreira, defendeu o financiamento público de campanha e a lista partidária durante o Seminário sobre Reforma Política Partidária realizada nessa segunda-feira (), na Assembléia Legislativa do Ceará. O seminário, atendeu a requerimento do deputado estadual, Fernando Hugo (PSDB) e reuniu nomes como o do relator da proposta de Reforma Política na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) e o presidente da Transpetro, ex-senador e ex-relator do projeto de Reforma Política, Sérgio Machado.
Durante sua fala, o senador Inácio Arruda explicou que a Constituição de 1986/87, no fim da ditadura militar, já ensejava uma reforma política que permitisse uma ampliação do espectro político. O seu partido, o PCdoB, até então proscrito, pôde se legalizar, assim como todas as legendas e entidades sindicais e estudantis.
Organização política
Inácio lembrou que a Constituição de 88 consagrou o direito da livre organização política. Hoje são 29 siglas organizadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “E não é fácil organizar uma sigla, mesmo com a força do poder econômico”, observou. O senador frisou que quando o projeto que continha a cláusula de barreira foi votado, em 1995, havia um acordo consensual de que seria vetado o item cláusula de barreira. “Só que o vice-presidente, Marco Maciel não vetou o texto, como havia sido acordado, por falta de compromisso”, completou.
Pela Cláusula de Barreira, se a legenda não alcançar 5% dos votos no País fica excluída da representação política. Segundo o senador, criou-se no Brasil o mito de que a governabilidade é garantida com a restrição da representatividade política. “Nunca ouvi falar que partidos pequeno tenham conseguido inviabilizar uma votação ou obstruir uma pauta de votação. Quem obstrui são os grandes partidos, os que têm maioria, que têm poder e força”, avaliou.
Inácio Arruda avisou que no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a cláusula de barreira foi derrotada por 10 a zero. Isto porque, no entendimento da Corte, ela estaria restringindo o direito de participação das minorias, que é uma cláusula pétrea da Constituição. “Não adianta querer restabelecer. Mesmo se aprovada no Congresso a cláusula vai sofrer nova Ação Direta de Inconstitucionalidade, e o STF não vai acolher esta emenda”, avisou.
Financiamento Público
Só acontecerá uma reforma profunda, na opinião de Inácio Arruda, se for estabelecido o financiamento público de campanha. O Brasil e o Chile são os únicos países da América Latina que não tem lista partidária e sem lista partidária não é possível fazer financiamento público. Para o deputado, os mandatos pertencem aos partidos, e as listas confirmariam isso. “O que fortalece os partidos são os programas partidários, que deixarão de ser lunáticos e responderão questões mais concretas da vida que o povo leva”. Inácio concluiu dizendo que a reforma política não é uma matéria fácil, por que não há consenso. Mas fez questão de reafirmar que o financiamento público de campanha e o voto em lista resolveriam parte significativa dos dilemas que temos hoje. “Democratiza mais, facilita mais se seguirmos esse caminho”.
Relator quer votação imediata
O relator da proposta de Reforma Política na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) defendeu a votação imediata, pelo plenário da Câmara, de pelo menos alguns pontos da Reforma que já foram suficientemente debatidos. “Deveremos trabalhar para votar esses pontos e continuarmos na sociedade o debate sobre tópicos importantes que merecerão um debate maior”, defendeu ele, durante seminário.
Para Otoni, caso essa agenda para votação imediata de pelo menos alguns pontos não seja criada na Câmara dos Deputados, corre-se o risco de não se aprovar nada para as eleições do próximo ano. Segundo o deputado, os principais pontos contidos na proposta que está sendo apreciada pela Câmara Federal são: financiamento público de campanha, voto na lista pré-ordenada, fim das coligações proporcionais e fidelidade partidária. O problema, completou ele, é que não há consenso em nenhum desses pontos. “Entendemos que esses pontos são o mínimo do mínimo, o absolutamente necessário para melhorar o sistema político-eleitoral brasileiro, mas isso também tem um grau de complexidade e de polêmica muito grande”. afirmou.
O deputado criticou o sistema político-eleitoral do Brasil, dizendo que ele é ultrapassado, arcaico, defasado e não contribui para a democracia. “Ao invés de ser um conjunto de leis que fortaleça e impeça a corrupção, é um sistema que induz à corrupção”. avaliou.