A bancada federal do estado do Ceará se reuniu nesta terça-feira para definir as emendas coletivas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008. Cada bancada tem direito a oferecer cinco emendas, e cada parlamentar, mais cinco emendas individuais.

O grupo de parlamentares chegou a um consenso a respeito das seguintes emendas: implantação de melhorias de infra-estrutura urbana em municípios do Ceará; ampliar rede de atendimento em saúde de alta complexidade; construções e reforma nas instituições de ensino público do Ceará; adequação dos trechos rodoviários do Corredor Nordeste; e apoio a projetos de infra-estrutura hídrica.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento de planejamento orçamentário do governo que estabelece, para o período de um ano, as prioridades da administração pública. Ela também dispõe sobre alterações na legislação tributária, concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, admissão de pessoal, alteração de carreiras e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Também fornece orientações para elaboração da lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si.