Parlamentares cearenses ingressaram ontem, na Justiça Federal, em Fortaleza, com ação popular, com pedido urgentíssimo de antecipação de tutela, contra a Companhia Energética do Ceará (Coelce), Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Central Geradora Termelétrica Fortaleza (CGTF), na tentativa de ampliar de 9,33% para 22%, em média, a redução das tarifas de energia elétrica no Ceará. O percentual redutor de 9,33%, em média, no Estado, foi anunciado na última quarta-feira, em audiência pública promovida pela Aneel.

Protocolada sob o nº 2007.8100.63103, a ação requer que a Justiça determine a Aneel fazer o recálculo do índice de revisão tarifária da Coelce para o ano de 2007, substituindo o valor da compra de energia térmica pela energia ofertada a custo mais baixo no mercado de energia elétrica nacional. Subscrito pelos deputados Lula Morais (estadual) e Chico Lopes (federal), que seja declarada a nulidade das cláusulas contratuais celebradas entre a empresa Coelce e CGTF que prevêem a compra de energia no mercado comum e revenda à Coelce, e conseqüentemente ao consumidor, a preço de energia térmica.

´Isso (as cláusulas) é o que está elevando o preço final da energia no Ceará´, denuncia o titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, Chico Lopes. Na ação, o parlamentar requer ainda, que seja incluída nos cálculos da revisão o lucro indevido do período de maio a outubro de 2005, obtido pela Coelce, ´quando cobrou irregularmente índice suspenso por liminar´ e sugere aplicação de multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão, para cada um dos demandados que a descumprir.

Segundo Lopes, a ação popular está fundamentado em estudo realizado pela ONG Ilumina – NE, que estuda o setor elétrico regional, e em matérias divulgadas na imprensa nacional, incluindo algumas publicadas no Diário do Nordeste.

´Não entendemos como a Aneel protege mais as empresas, regulando apenas o capital, e esquece dos direitos do consumidor´, protesta Lopes. Para ele, isso é comprovado pelos lucros próximos a R$ 300 milhões, auferidos pela Coelce no ano passado.

REDUÇÃO

22% é o índice pleiteado pelos parlamentares na ação popular, na tentativa de ampliar a redução na conta de energia deste ano no Estado. O percentual médio definido foi de 9,33%