O Senador Inácio Arruda quer que o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, venha à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) para falar sobre a decisão do Conselho Monetário Nacional que mudou o cálculo da Taxa Referencial (TR). A TR fixa a remuneração dos investimentos em caderneta de poupança e das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O Senador Inácio Arruda se mostra preocupado com tal medida: “Além de reduzir a rentabilidade de um dos mais importantes mecanismos de poupança da população, interfere nos principais instrumentos de financiamento da habitação, além dos investimentos em saneamento básico, um dos eixos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC)”, afirma. 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que também é presidente do Conselho Monetário Nacional, alega que a decisão corrige uma distorção, já que tanto a inflação quanto os juros estariam caindo. “Todas as taxas estão caindo. A TR tem que acompanhar. Ela é uma taxa móvel e foi feita para refletir uma parte da inflação”, defendeu o ministro.

A decisão, porém, causa efeitos opostos para donos de banco e os quase 30 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país. Inácio lembra que a medida adotada pelo CMN já vinha, há meses, sendo defendida pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), como forma de preservar a atratividade dos fundos de investimentos, evitando, por exemplo, reduzir suas taxas de administração.

A queda na rentabilidade da poupança, porém, atingirá a milhões de brasileiros: “Se trata da mais antiga e popular modalidade de investimento do Brasil. A caderneta de poupança foi criada por D. Pedro II, em 1861 e têm hoje 70,8 milhões de contas poupanças. Somente na Caixa Econômica Federal concentram-se 31 milhões delas, com valores girando na casa dos R$ 60 bilhões”, detalha o Senador. Já o Patrimônio do FGTS conta com ativos da ordem de R$184,3 bilhões (segundo dados de novembro/2006). “Aqui também o trabalhador será duramente atingido pela medida aprovada pelo CMN”, argumenta Inácio.