Salários dos parlamentares:pela transparência, contra a hipocrisia


Renato Rabelo, presidente do PCdoB, esclarece a opinião dos comunistas sobre a polêmica criada pelo reajuste dos salários dos parlamentares. Também defende a gestão moralizadora da mesa, presidida pelo deputado Aldo Rebelo, considera legítimos os protestos dos movimentos populares e defende o Congresso Nacional dos ataques desferidos pela mídia.


O reajuste dos salários dos parlamentares do Congresso Nacional, cujo desfecho na noite de ontem (/12) adia sua resolução para a próxima legislatura que se inicia em fevereiro do próximo ano, tem gerado intenso debate e aguda luta política. De um lado, se manifestam reações legítimas de movimentos e entidades populares que ante os baixos salários do povo e das resistências que sempre se erguem para se efetivar o aumento real do salário mínimo emitem seus protestos. De outro, uma vez mais, o conservadorismo e setores da mídia turvam as águas com a manipulação dos fatos e dirigem seu poderio corrosivo contra o Congresso Nacional, que é uma das pilastras do sistema democrático. Entram em cena também segmentos políticos falsamente moralistas que buscam dividendos por meios oportunistas.


É certo que o Congresso Nacional reflete as distorções e as mazelas de um país de formação capitalista dependente como o nosso, com sua história própria, cheio de desigualdades. É um dever, portanto, das forças progressistas atuarem para qualificar as instituições da República no sentido de desvencilhá-las dessas distorções antidemocráticas. A gestão da atual mesa diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Aldo Rebelo, tem procurado resgatar a credibilidade da casa. Ele, em curto espaço de tempo, adotou um conjunto de medidas cuja essência moralizadora fala por si: fim da remuneração extra para as convocações extraordinárias; fim do voto secreto; proibição de contratação de parentes de deputados em cargos de confiança da Câmara; redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias e demissão de 1143 ocupantes de cargos de natureza especial (CNE), com a posterior extinção desses cargos.


Como as águas estão turvas, não é fácil enxergar, mas temos a opinião de que o sentido da proposta inicial apresentada pelas mesas das duas casas do Congresso Nacional de equiparar a remuneração dos integrantes do Legislativo com a remuneração dos ministros do STF é de dar transparência aos salários dos parlamentares, definindo critério explicito e separando-o dos expedientes dos salários paralelos auferidos. É claro que a proposta como veio – a equiparação de uma só vez, com o aumento de 91% – dificultou o entendimento de seu significado e abriu o flanco para as manipulações de setores da mídia e do conservadorismo. Por isso que em nota pública, a Comissão Política Nacional do PCdoB, sublinhou sua opinião de que embora considere correto a equiparação em torno de um teto estabelecido para todos os poderes, o partido julga que ela deva se efetivar por etapas e não de uma vez só como foi originalmente proposta.


Defendemos essa opinião porque os comunistas se opõem à hipocrisia e defendem que o povo não pode ser enganado e deve saber com transparência quanto recebem os seus representantes no Legislativo. Atualmente, há um faz de conta. Ao povo se diz que o parlamentar nominalmente ganha tanto, mas o presente debate escancarou que além do ganho nominal há vários penduricalhos, como exemplo o 14º e o 15º salários, além da chamada verba indenizatória.


A gestão do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, conforme já citamos, havia adotado uma série de medidas moralizantes para cortar, digamos assim, “essa porção de galhos ocultos” dos salários, como o pagamento das convocações extraordinárias, para citar apenas um exemplo. Ao defender a equiparação, ele propôs acabar com esses tais 14º e 15º salários e quanto à verba indenizatória, no mínimo, que sobre ela venha recair medidas saneadoras e de controle como a publicação obrigatória na Internet de sua utilização pelos gabinetes parlamentares.


Sinceramente, não vi por parte de nenhum moralizador gritaria contra esses “galhos ocultos” que escondem do povo a remuneração verdadeira dos parlamentares e a defesa das medidas saneadoras que já vinham sendo tomadas. E isso, não tem outro nome senão hipocrisia.
O PCdoB é partidário da verdade e da transparência sobretudo na gestão dos bens públicos. Que os salários, não apenas dos parlamentares, mas de todos os ocupantes de funções do Estado brasileiro, tenham um teto explicito para eliminar os super-salários e venham à luz tal e qual são, sem maquiagens, sem penduricalhos e condizentes com a carreira e suas responsabilidades.


Por fim, quero ressaltar o que afirmamos no topo desse texto: a legitimidade e a “justa ira” com as quais lideranças e entidades do povo se manifestaram ao longo desse debate. Não se pode ante o sofrimento de nossa gente aceitar medidas que aumente o fosso da desigualdade social. Mas, não podemos nos curvar às manipulações. O PCdoB por suas responsabilidades tem que opinar sobre os salários dos parlamentares. Contudo, sem falsa modéstia, mas com autoridade histórica de 85 anos, proclamamos que o nosso interesse, nosso compromisso maior é com a luta pelos direitos dos trabalhadores e da geração de condições para o aumento real dos seus salários, sobretudo do salário mínimo.


Renato Rabelo é o presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)