A redução das tarifas de energia para os produtores aqüícolas já estava prevista pela MP do Bem, aprovada no ano passado. Muitos aqüicultores, no entanto, não estavam conseguindo ter acesso ao direito porque faltava especificação, para a Aneel, das diversas estruturas da atividade aqüícola que necessitam de energia elétrica. Agora, a portaria especifica as estruturas usadas na produção, desde os aparelhos necessários à manutenção de viveiros e criações (como os aeradores que garantem oxigênio aos camarões) até laboratórios, armazenamento, câmaras frigoríficas, bombeamento e “berçários” de larvas.

            Para solicitar a tarifa reduzida, os produtores devem procurar a concessionária de energia em seus estados ou municípios. O desconto vale para o horário noturno, das 21h30min às 6h, e chega a até 90% das tarifas, em alguns estados. A Associação Brasileira dos Criadores de Camarão estima que isto pode representar uma redução de até 40% no custeio da atividade, tendo em vista que, na aqüicultura, a energia representa um alto custo de produção.

            “O benefício é uma reivindicação antiga do setor, que dependia desta normatização. A medida vai ajudar a reduzir os custos de produção, impulsionando o setor”, afirmou o ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin.

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