Segue para aprovação na Câmara a proposta que eleva para seis anos o tempo para implantação da política de cotas nas universidades para alunos provenientes de escolas públicas. O Projeto de Lei nº 73/99, já aprovado em três comissões na Câmara Federal, sofreu modificações e em fevereiro, após acordo entre o Ministério da Educação, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais (Andifes), Educação e Cidadania de Afrodescentes e Carentes (Educafro), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Movimento dos Sem Universidade (MSU), chegou-se ao consenso de aumentar o prazo.
A Andifes propunha que a regra passasse a vigorar dentro de dez anos, enquanto o projeto previa o prazo de quatro anos. Os movimentos sociais concordaram em aumentar o prazo para seis anos desde que fosse garantido o percentual de um quarto das vagas no primeiro ano. Por sua vez, a Andifes aceitou os novos termos desde que o MEC se comprometesse a aumentar os recursos para a assistência estudantil, compromisso assumido pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Ao final da reunião, Haddad disse que “é possível este terceiro caminho, que atenderá o sistema de ensino e implementará as cotas. Não basta implementar a política. Ela tem que ser vitoriosa na prática também”.
O projeto que, após as conversações, segue para o legislativo, propõe a implementação do sistema de cotas gradual em seis anos, até atingir 50% das vagas disponíveis, sendo 12,5% do total das vagas no primeiro ano.
Sobre o reforço nos recursos da assistência estudantil, Haddad explicou que isso será feito de forma proporcional à implementação das cotas, permitindo que universidades públicas acelerem o processo. No primeiro ano de implementação do projeto, o ministro acredita que os recursos de R$ 4 milhões previstos para a assistência estudantil (em valores de 2006) tenham que ser dobrados.
“Saímos vitoriosos da negociação. Garantir a reserva de vagas sem garantir recursos para a permanência do aluno seria insuficiente”, destacou Sérgio Custódio, do MSU. Segundo ele, os movimentos sociais demonstraram maturidade ao negociar um prazo maior para a implementação das cotas e vão seguir pressionando a Câmara Federal para a aprovação do projeto.
Já o presidente em exercício da Andifes, Paulo Speller, disse sair da reunião satisfeito e confiante de que em menos de seis anos as universidades poderão atingir o objetivo de incluir 50% dos estudantes vindos da escola pública em seus quadros. “O que precisávamos era a garantia de apoio do MEC, e isso ocorreu”, ressaltou ele.
UNE e Ubes também destacaram a maturidade dos movimentos sociais na negociação junto ao MEC e à Andifes. “Esse acordo demonstra que não há contradição entre os movimentos sociais e os reitores quanto ao mérito do projeto”, apontou Thiago Franco, presidente da Ubes. Marvia Scardua, da direção executiva da UNE, lembrou que a ação dos movimentos sociais a partir de agora será a de pressionar a Câmara Federal a colocar o projeto em votação no plenário.