O deputado federal Inácio Arruda, líder da bancada do PCdoB, na Câmara Federal, fez um pronunciamento na sessão de ontem (.04.06) do Congresso Nacional, manifestando a sua preocupação pela demora na votação do orçamento. Inácio disse não lembrar, na história brasileira, de um ano em que chegasse o mês de abril sem o orçamento ser votado.

E isso vem ocorrendo, “primeiramente pela obstrução; em segundo lugar, pelo desentendimento; em terceiro, por uma segunda obstrução, em virtude da esdrúxula Lei Kandir”, explicou o deputado, sugerindo a apresentação de uma emenda à Constituição para que a pauta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal fique trancada se o orçamento não for votado.
 “Por que uma medida provisória pode trancar a pauta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e o Orçamento da União, que trata de recursos para todos os Ministérios, para as áreas sociais, para os investimentos públicos, para todas as estatais e para as agências reguladoras do Brasil, pode ficar à deriva?”, perguntou o deputado, acrescentando ser “absolutamente inexplicável que isso aconteça no Brasil contemporâneo”.  Para Inácio Arruda é preciso convocar os líderes para fazer uma emenda à Constituição. No caso do Orçamento não ser votado, ficariam suspensas as atividades legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
 Por fim, Inácio lembrou que durante os oito anos do Governo FHC, que tinha o apoio maciço do PFL e do PSDB, o Orçamento foi discutido com todos os outros partidos, “mas nunca criamos uma situação que viesse a obstruir o Orçamento da República, impedindo sua votação. Em dezembro, concluíamos a votação do Orçamento”, ressaltou. Inácio explicou que na ocasião, a oposição podia até votar contra, manifestar posição contrária e não aceitar determinada medida do Orçamento, mas não impedia a votação.
  “Durante todo aquele período em que fomos Oposição — PCdoB, PT, PSB e PDT — , sempre votamos o Orçamento, porque sabíamos que ele pertencia ao País e não ao Presidente, ao Executivo ou à base do Governo.  Por isso, chamo a atenção do conjunto do Congresso Nacional para essa questão. Vamos adotar uma medida que obrigue a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a votarem o Orçamento num prazo efetivamente crível. Não aceitamos mais esse tipo de obstrução, que é feita ao País e jamais ao Governo”, concluiu.