Um acordo firmado na tarde desta segunda-feira () entre a CUT e a Caixa Econômica Federal garantirá o pagamento integral e sem deságio da correção inflacionária dos Planos Collor (8%) e Verão (64%) a quem trabalhou nos anos de 89 e 90 e ainda não recebeu. A ação foi feita com base no laudo do Dieese, em 1992, que comprovou os prejuízos.
Com a decisão, a direção da Caixa se antecipa à execução da sentença do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul, garantindo o direito aos trabalhadores da base cutista desses estados. Segundo a Caixa, dados referentes ao ano de 2001 apontam que cerca de seis milhões de pessoas de todo o país não haviam feito a adesão ao acordo do FGTS, metade delas em São Paulo.
“O acordo de adesão do FGTS para receber os expurgos dos planos inflacionários foi proposto pelo então presidente FHC, em 2002, e era lesivo aos trabalhadores pois estipulava um deságio de até 15% sobre o valor calculado e ainda era parcelado em até sete vezes”, declarou o presidente estadual da CUT-SP, Edílson de Paula Oliveira.
Na época, lembrou Edilson, a CUT e os sindicatos filiados divulgaram materiais e fizeram campanha denunciando tal acordo como “o maior engodo da história”, orientando os trabalhadores para que aguardassem a ação da entidade ou procurassem os sindicatos cutistas que estivessem ajuizando ações. “Demorou, mas finalmente vencemos. A Justiça foi feita”, comemorou.
O secretário nacional de Comunicação da CUT, Antonio Carlos Spis, frisou durante a assinatura dos acordos nesta tarde que a briga agora é para estender a decisão do TRF-SP ao país inteiro. “Nosso recurso visa reparar um dano a todos os que sofreram os mesmos prejuízos. A base da nossa ação civil pública é estender a sentença a nível nacional”, acrescentou Spis.
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