A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável poderá votar hoje o Projeto de Lei 3549/04, do deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), que institui o Programa Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação.
O objetivo da proposta é promover a prevenção contra a desertificação e a recuperação das áreas já afetadas pelo fenômeno; estimular o uso sustentável dos recursos naturais em áreas de risco, como a substituição da lenha por fontes alternativas de energia; e promover a educação das comunidades de áreas afetadas. O texto tem parecer favorável do relator, deputado Edson Duarte (PV-BA).

Cotas de reserva
Também está na pauta o PL 5876/05, do deputado Luciano Castro (PL-RR), que regulamenta a Cota de Reserva Florestal (CRF) – áreas de propriedades rurais destinadas à conservação do meio ambiente. O relator, deputado Jorge Pinheiro (PL-DF), apresentou parecer pela aprovação.
Outro item que poderá ser votado hoje é o requerimento do deputado Gervásio Silva (PFL-SC) para que seja criada comissão externa de acompanhamento das investigações sobre a invasão das instalações da empresa Aracruz Celulose. A empresa, localizada no município de Barra do Ribeiro (RS), foi ocupada por militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da organização Via Campesina no dia 8 de março.

A reunião ocorrerá às 10 horas, no plenário 2.