O governo federal deve criar, até o mês abril, uma comissão para analisar propostas de regulamentação da aposentadoria para as donas-de-casa, entre elas o projeto de lei 6366/2005 de autoria deputado Inácio Arruda, apoiado pela bancada do PCdoB no Congresso Nacional. O anúncio foi feito na última quinta-feira (/03) pela ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, em entrevista à Rádio Nacional AM.

Segundo a ministra, os integrantes da comissão ainda não foram definidos, mas o grupo deverá ser formado por representantes da secretaria, do Ministério da Previdência Social e de movimentos das donas-de-casa. “Nós imaginamos que para abril a comissão já deve estar formada”, disse.

No Dia Internacional da Mulher (/03), donas-de-casa de todo o país participaram de uma marcha, na Esplanada dos Ministérios. Elas pediam a regulamentação de parágrafos do Artigo 201 da Constituição Federal que estabelece que os trabalhadores sem renda que trabalham exclusivamente dentro de casa têm direito à aposentadoria.

“Uma das reivindicações das donas-de-casa é a formalização de uma comissão que possa, do ponto de vista do Executivo, analisar as propostas que já existem em torno da regulamentação da aposentadoria para donas de casa”, destacou Nilcéa.

A ministra lembrou que atualmente tramitam no Congresso Nacional vários projetos que tratam da inclusão das donas-de-casa no sistema previdenciário. Segundo Nilcéa, o governo ainda não definiu a posição sobre o assunto. Ela disse esperar que, com a criação da comissão, seja possível chegar a um ponto de equilíbrio.

“Não é uma situação simples de ser resolvida, mas a gente está trabalhando para chegar a uma proposta que possa ser consensuada entre Executivo, Legislativo e o movimento social de donas-de-casa”.

O projeto de lei de Inácio tem como objetivo promover a inclusão previdenciária dos trabalhadores do mercado informal, donas de casa e estagiários. Pela proposta as donas de casas serão reconhecidas como trabalhadoras e ganharão o direito de ter aposentadoria por tempo de contribuição previdenciária. Elas receberão um salário mínimo de aposentadoria, além de outros benefícios previdenciários como salário-maternidade e axílio doença. O projeto já tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio  (CDEIC).

Com informações da Agência Brasil