EDUCAÇÃO
Acordo de líderes: Câmara pode votar Lei de Cotas em 15 dias
 

O Projeto de Lei que reserva vagas nas universidades federais aos estudantes oriundos de escolas públicas deve ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados em 15 dias. Na próxima semana, será realizada uma audiência pública para aprofundar a discussão sobre o tema. A decisão foi tomada após reunião do ministro da Educação, Fernando Haddad com o Colégio de Líderes e o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O projeto de lei, que tramitou em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deveria ir direto para o Senado, mas a oposição, liderada pelo PSDB, pediu a votação em plenário, alegando que o projeto era polêmico. Na reunião desta terça-feira (), ficou definido que seria votado requerimento de urgência para colocar o projeto em votação no prazo de 15 dias.

A realização de audiência pública atende exigência da oposição. O líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP), sugeriu que a Câmara e o Senado prossigam o debate sobre o projeto. “A matéria é importante e merece maior aprofundamento da discussão”, frisou.

Consenso alcançado

A diretora de comunicação da União Nacional dos Estudantes (UNE), Márvia Scardua, estranha a insistência da oposição, lembrando que o ponto de discordância com a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) já foi superado em reunião realizada no mês passado. Na ocasião, ficou definido o prazo de seis anos para implantação da reserva de vagas.

Márvia também refuta a opinião, alegada pela oposição, de que a nova lei vá alterar a qualidade do ensino superior. “Nas universidades onde já foi implantada a política de cotas, todas as pesquisas revelam que os cotistas apresentam melhor desempenho escolar que os alunos que foram selecionados exclusivamente pelo vestibular”, afirmou.

A reunião, realizada no Ministério da Educação, permitiu esclarecer qualquer questionamento em relação ao apoio da Andifes ao Projeto, e uniu as entidades em torno da aprovação da reserva de vagas. O presidente em exercício da Andifes, Paulo Speller, se mostrou otimista: disse acreditar que pode levar menos tempo para que as cotas sejam implementadas, tendo em vista que “um grande número de universidades federais já avançou significativamente na implantação de diferentes políticas afirmativas e a política de cotas é uma delas”. “O consenso entre movimento social, Andifes e MEC facilita a aprovação no Congresso”, afirmou.

O projeto de lei, de autoria da deputada Nice Lobão (PFL-MA), obriga as instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio a reservar 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro do percentual de 50%, será dada preferência a alunos que se declararem negros ou índios, em uma proporção igual à população de negros, pardos e indígenas levantada no último Censo.