O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira a emenda constitucional que permite a contratação, pela administração pública, de agentes comunitários de saúde mediante processo seletivo público, em vez de concurso. Os agentes de controles de endemias também poderão ser contratados pelo mesmo sistema. Além disso, eles serão contratados em carreiras permanentes. De acordo com o deputado Inácio Arruda a emenda constitucional que regulamenta a situação  dos agentes de saúde vai possibilitar a concretização da valorização da profissão e o exercício de forma digna  das tarefas destes profissionais.

Forma de seleção
A seleção dos agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias terá de levar em conta a natureza e a complexidade das tarefas a serem executadas – que serão regulamentadas por lei federal.
Segundo o deputado Walter Pinheiro, a PEC beneficia os 154 mil agentes comunitários de saúde e de prevenção de epidemias que sequer têm contratos de trabalho. “Ela abre caminho para eliminar essa situação ilegal, dando tranqüilidade aos profissionais e segurança jurídica aos municípios que usam os seus serviços”, ressaltou.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), lembrou que a contratação dos agentes começou no governo passado, mas só está recebendo a devida regulamentação na administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.