O acordo selado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última terça-feira, dia 24/01, sobre o novo valor do salário mínimo em R$ 350, a partir de 1º abril, e o reajuste de 8% na tabela do imposto de renda da pessoa física, a partir de fevereiro deste ano dará um ganho real de 13% no novo piso. Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que o salário-mínimo passará a ter, em abril, poder de compra equivalente a 1,91 cestas básicas. Na série histórica realizada pelo Dieese, da relação entre as médias do mínimo anual e da cesta básica, esta é a maior desde 1979.
A reunião, que foi realizada no Palácio do Planalto, estabeleceu também uma política permanente de valorização do salário mínimo, a ser discutida na Comissão Mista de Salário Mínimo em funcionamento no Congresso. “A intenção é que, a cada ano, seja antecipada em um mês a data-base de reajuste do salário mínimo, de modo que em dado momento o reajuste seja concedido no início do ano”, disse o líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP). De acordo com o parlamentar cearense Inácio Arruda, o PCdoB já está discutindo uma proposta concreta para o aumento do mínimo para os próximos anos. “A liderança do PCdoB irá apresentar um projeto que cria uma política permanente de reajuste do salário-mínimo”, afirmou.
Durante a reunião, o presidente Lula pediu aos líderes da Câmara e do Senado que encontrem um espaço para adequar o impacto de R$ 5,6 bilhões que o novo mínimo causará nas contas da União. Além disso, com a correção da tabela do imposto de renda o Governo vai deixar de arrecadar R$ 2 bilhões.
O líder Chinaglia, ao sair da reunião, garantiu que o Governo já levou em conta esse impacto e também a capacidade de pagamento dos municípios antes de decidir sobre o aumento de R$ 50 para o piso. O aumento real é de 13%, “maior percentual nos últimos dez anos”, afirmou.
Ademais, o crescimento real do salário mínimo acumulado entre as datas de reajuste será de 25,3%, alcançando assim o maior valor real desde 1985. Estima-se que o aumento do salário mínimo irá beneficiar 40 milhões de trabalhadores e beneficiários da Previdência e assistência social, que recebem até um salário mínimo.
Imposto de Renda
A tabela do imposto de renda das pessoas físicas será atualizada em 8%. A partir de fevereiro, ficará isento de contribuição quem tem renda mensal de até R$ 1.257. De R$ 1.257,01 a R$ 2.512, a alíquota será de 15% e, acima de R$ 2.512, será de 27,5%. O Governo federal, com o reajuste da tabela do imposto de renda, estima perder R$ 2 bilhões de arrecadação. Em contrapartida, o aumento do salário mínimo injetará R$ 15 bilhões na economia neste ano.
Resultado positivo
Centrais sindicais e Governo saíram satisfeitos da reunião. “Estamos inaugurando uma nova fase, em que as centrais sindicais estão sendo chamadas para negociar. Isso é um fato inédito”, disse João Felício, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Acho que foi uma vitória da população brasileira mais pobre e da classe média. Se nós conseguirmos efetivar acordos dessa natureza nos próximos anos, vamos recuperar muito o salário mínimo e atualizar verdadeiramente a tabela de imposto de renda”, avaliou Felício.
Sentimento similar foi expressado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. “Eu acredito que esse é um processo complexo, fruto do consenso que foi construído pelo Governo em vários momentos de negociação com as centrais. É um momento histórico, inédito, pois nunca foi feito um acordo abrangendo a maioria das centrais”.
O dirigente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, disse que, durante a reunião, os sindicalistas também negociaram pensando na aprovação da proposta de reajuste no Congresso.
O relator do Orçamento, Carlito Merss, disse que esse valor é uma vitória para os dois lados, tanto para o governo quanto para as centrais sindicais. “Nunca se discutiu tanto o salário mínimo. O fato de se chegar a R$ 350 independentemente da data da antecipação, já é uma vitória”, disse o relator.
Fontes: Diap, Agência Brasil e Portal Vermelho
Foto: Ricardo Stuckert/PR