O substitutivo do projeto de lei nº3627/2004, que reserva 50% das vagas das universidades públicas para alunos que cursam integralmente o ensino médio em escolas da rede oficial deve ser votado em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados.
Caso o requerimento seja aprovado, o substitutivo, de autoria do deputado Carlos Abicali (PT-MT), será incluído na ordem do dia para ser votado. Da Câmara o projeto tramitará para comissões do Senado Federal até chegar ao plenário. Se aprovado, irá a sanção presidencial. Caso contrário, retornará à Câmara. O projeto nº3.627, do Poder Executivo, está ao apensado ao de nº73, 1999, da deputada Nice Lobão (PFL-MA).
O substitutivo, que anexou os dois projetos, prevê em seu artigo 1º, que as instituições de ensino superior vinculadas ao Ministério da Educação reservem em cada seleção para ingressos nos cursos de graduação no mínimo 50% das vagas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Além do vestibular, os alunos terão de apresentar coeficiente de rendimento, resultante da média aritmética das notas ou menções obtidas no ensino médio.
O deputado federal Inácio Arruda aderiu à campanha de reserva de vagas promovida pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). O parlamentar participou do lançamento da campanha no Ceará, em outubro passado, no Liceu do Ceará, quando saudou a escola por seus 160 anos. “O Liceu é a tradição do ensino público no Ceará. Grandes personalidades de diversas áreas estudaram aqui e passaram pela universidade pública. Mas houve um corte que nós queremos consertar agora com a iniciativa da Ubes para que os alunos das escolas públicas voltem a ocupar as vagas no ensino superior e que tenham acesso aos cursos de Medicina, Direito e Engenharia”, afirmou. Inácio fez um apelo para que os estudantes participem da luta pela reserva. “Se fizermos uma boa campanha dificilmente algum deputado será contra essa proposta. Será uma conquista dos estudantes. Cabe a cada um de vocês, a cada professor e diretor de escola incentivar a luta por esse direito”, encorajou o deputado federal.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Educação