Foi aprovada nesta quinta-feira (/12) pela comissão especial e agora segue para o Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 415/05, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Fundeb vai substituir o atual Fundef, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. O novo fundo vai contemplar, além dos estudantes do ensino fundamental, os alunos da educação infantil, do ensino médio e do ensino técnico.
O Fundeb vai vigorar por 14 anos e sua implantação será gradual nos primeiros quatros anos de vigência e, assim como o Fundef, será composto por uma cesta de tributos. Nesses quatro primeiros anos, o fundo receberá R$ 4,5 bilhões.
Se aprovado pelo Plenário da Câmara e do Senado, em dois turnos nas duas Casas, até o fim deste ano, o Fundeb já começará a valer em 2006.
Investimento do governo
Um dos pontos que mais dificultavam a aprovação do Fundeb era a indefinição dos valores que o governo federal deverá investir no fundo. Com as mudanças, ficou definido que, a partir do quinto ano, 10% da arrecadação terão de ser destinados à educação básica. Na avaliação da relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), esse foi o principal avanço trazido pela comissão.
Antes estava previsto que a União complementaria o Fundeb com valores fixos, que chegariam a R$ 4,5 bilhões no quarto ano. Após esse período, os valores seriam corrigidos pela inflação.
Educação infantil
Outra conquista destacada pela deputada é o estabelecimento de um piso salarial nacional para os professores, a ser regulamentado por lei ordinária, e a inclusão das creches, que atendem crianças de até três anos, como beneficiárias do Fundeb.
A inclusão das creches foi acertada em reunião anterior entre integrantes da comissão e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O ministro garantiu mais R$ 200 milhões para o Fundeb apenas para atender essa reivindicação, sendo R$ 50 milhões no primeiro ano de vigência.
O deputado federal Inácio Arruda é um dos defensores da inclusão das creches na proposta do novo fundo. “O Fundeb é um avanço importante”, afirma Inácio Arruda lembrando que apresentou a PEC 415/01 propondo a garantia percentual mínimo para o financiamento do atendimento da educação infantil. A iniciativa de Inácio foi apensada à PEC 415/05, apresentada pelo Poder Executivo.“O problema da educação vem de longe e precisa de uma decisão política para que seja enfrentada. Resolvendo a educação, oferece-se condições mínimas de igualdade para a população, qualifica mais o país, na ciência, na tecnologia e vários campos do conhecimento”, ressaltou o deputado federal.
A PEC de Inácio propõe acrescentar ao art.212 da Constituição Federal o parágrafo 6º, com a seguinte redação: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Município destinarão pelo menos quinze por cento dos recursos a que se refere o caput à manutenção e desenvolvimento da educação infantil referida no art. 208, inciso IV”.
Com informações da Agência Câmara