A Comissão Política Nacional (CPN) do Partido Comunista do Brasil realizou durante o final de semana em São Paulo uma reunião plenária na qual, entre outros temas, avaliou o 11º Congresso da legenda, atualizou as análises sobre a situação internacional e nacional e avançou na elaboração do projeto eleitoral dos comunistas para 2006. A CPN também empreendeu um debate visando elaborar uma proposta de nomes para compor as instâncias auxiliares do Comitê Central como o Secretariado Nacional e a Comissão de Controle e, ainda, sobre a vice-presidência do Partido.
No debate sobre a conjuntura nacional, a CPN convergiu em torno da análise de que a oposição prolonga a crise procurando encadeá-la com a campanha eleitoral e retoma a ofensiva contra o governo. Esta radicalização se dá a despeito dos êxitos advindos da vitória de Aldo Rebelo à presidência da Câmara dos Deputados, entre eles, a aprovação da chamada MP do Bem, a MP da super-receita, mudança no regimento da Casa que barra a infidelidade partidária.
Renato Rabelo, presidente do PCdoB, na intervenção que fez, ressaltou que a oposição procura “tecer um quadro permanente de crise política, de provocações, a fim de forçar uma sinalização de instabilidade crescente do governo”. Em outras palavras ele sublinha que a oposição dá seguimento a tática “de sangrar” o governo Lula até o último momento, de olho no pleito de 2006.
Esse processo de radicalização da ação oposicionista fica patente, por exemplo, no esforço para cassar a qualquer custo, mesmo sem provas, o mandato do deputado José Dirceu. Na gana de conseguir esse objetivo, diz Renato, a oposição se choca com o próprio Supremo Tribunal Federal. Para o presidente do PCdoB, PSDB e PFL querem transformar a cassação de Dirceu “num emblema da derrota da esquerda”.
Outro exemplo destacado dessa radicalização é a investida do bloco oposicionista para “fritar” o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Isto se dá ao mesmo tempo em que vêm à tona divergências entre o setor desenvolvimentista do governo Lula e a equipe econômica. A oposição de forma matreira aproveita-se dessa circunstância para divulgar a versão de que não é ela a responsável pela “fritura” do ministro, mas o próprio governo.
Esse conflito no interior do governo, diz Renato, simbolizado na atualidade pelas divergências entre a ministra Dilma Rousseff e o ministro Palocci, evidencia a profundidade de um problema que acompanha o governo Lula desde o seu início. O ministro da Fazenda aferra-se em defender a elevação do superávit primário o que provoca na sociedade e em setores do governo questionamentos crescentes.
Reforma política e verticalização
A reunião da CPN sublinhou que a luta pelo fim da verticalização é a tarefa política imediata mais importante, dado que a Câmara dos Deputados deve deliberar sobre este tema nesta semana. Neste particular destacou-se o equívoco da bancada de deputados do PT que se coloca no campo do que defendem a continuidade da verticalização. Isso traz graves prejuízos ao projeto de conquista de um novo mandato para o governo das forças avançadas. Poderá, inclusive, acarretar no isolamento de uma eventual candidatura de Lula porque cria dificuldades, inclusive, para a aliança entre PT, PCdoB e PSB.
Simultaneamente, outra questão da máxima importância é a batalha pela aprovação do relatório da reforma política de autoria do deputado do PMDB de São Paulo, Marcelo Barbieri. O conteúdo do relatório é democrático, propõe entre outros pontos o financiamento público de campanha e a redução da cláusula de barreira. O Relatório Barbieri contém as sugestões de um leque amplo de legendas e ainda as contribuições oriundas do Tribunal Superior Eleitoral. Apesar da pressão das grandes legendas para rejeitá-lo, a CPN avaliou que não é fácil, todavia o seu descarte puro e simples, uma vez que na sociedade há a expectativa para que sejam adotadas medidas mais de fundo para prevenir ilicitudes no processo eleitoral.
Desafios para o PCdoB
Diante desse quadro, a CPN concluiu que o PCdoB deve insistir na formação de uma frente nucleada pelos três partidos de esquerda (PT, PSB, PCdoB) como condição básica à vitória do campo democrático e progressista. O partido deve somar-se mais explicitamente à ala mais avançada do governo, reforçar a mobilização popular em torno de medidas como a valorização do salário mínimo, expor as travas ao desenvolvimento e lutar pelo desimpedimento a maior investimento, atuar para desmascarar a trama dominante para a cassação de Dirceu e construir as condições para a repactuação do projeto de mudança.
Renato Rabelo afirmou que o grande desafio tanto para os dias atuais quanto para a campanha eleitoral é dar mais nitidez para a perspectiva, dando resposta ao grande anseio nacional, de o Brasil percorrer um ciclo de desenvolvimento democrático que combine crescimento econômico com geração de emprego e distribuição de renda. Nesse sentido, o PCdoB irá propor aos seus aliados a realização de seminários com intelectuais, dirigentes partidários e lideranças populares que contribuam para apontar caminhos que viabilizem este tipo desenvolvimento.
Projeto eleitoral do PCdoB
Quanto ao projeto eleitoral do PCdoB para 2006, apesar das pendências referentes às regras do jogo, a CPN renova e reforça orientação anterior de agosto último de que o Partido deve em cada estado acelerar a formatação do projeto eleitoral e se preparar em vários aspectos para a guerra política que será o confronto eleitoral do ano próximo. Nesse sentido, até janeiro do ano próximo, o Partido será consultado sobre metas para elevar os votos nacionais, na Câmara Federal, e as candidaturas federais, estaduais e majoritárias. Ainda neste ano devem ser definidos os esquemas centrais das campanhas.
O presidente do PCdoB ressaltou que ao elaborar o seu projeto eleitoral o Partido deve estabelecer metas que levem ao aumento de nossa bancada, ampliando o número de estados que têm representação comunista na Câmara Federal, elevando as representações nas assembléias legislativas e reunindo condições para apresentar candidaturas majoritárias contemplando os interesses do Partido e da frente política que seja constituída. Todos os estados deverão apresentar candidatos à Câmara Federal, visando a cesta nacional de votos federais.
11º Congresso vitorioso
“Um Congresso vitorioso” esta foi a síntese da avaliação da Comissão Política Nacional (CPN) sobre 11º Congresso do PCdoB, realizado, em Brasília, em outubro último. Esta afirmação foi alicerçada na reunião por argumentos bem concretos apresentados na reunião por Walter Sorrentino. Primeiro, pelo número de participantes. Foi o maior congresso da história dos comunistas brasileiros, dele participaram quase 70 mil militantes, mais do que o dobro do último congresso. Segundo, pela autoridade política conquistada pelo PCdoB junto ao povo e as forças políticas democráticas.
Fato cujo símbolo emblemático foi o ato de abertura do congresso do qual participaram o presidente da República, o vice-presidente, e os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. O terceiro, pela unidade política e coesão ideológica do Partido evidenciadas pelo rico debate travado e pelas votações do projeto de resolução e da proposta do novo estatuto. Ambas foram aprovadas e aprimoradas de forma consensual pela plenária de delegados e delegados. Finalmente, foi destacado o elevado patamar das relações internacionais do PCdoB, simbolizado pela presença de 46 organizações partidárias de 32 países de vários continentes.
O 11º Congresso, para Renato Rabelo, evidenciou que há no PCdoB “um florescer” de um grande número de quadros e militantes e isto é sintoma de vitalidade do Partido. A reunião também destacou a qualidade da organização do Congresso e o êxito alcançado na batalha para angariar recursos financeiros à sua viabilização, questões sublinhadas, respectivamente, por Ronald Freitas e Vital Nolasco.
Finalmente, a CPN destacou a importância de que as resoluções do 11 Congresso sejam disseminadas para o conjunto da militância. Nesse sentido, em breve estarão circulando publicações da Editoria Anita Garibaldi contendo o conjunto de suas decisões e elaborações.
Quanto à proposta de nomes para o Secretariado Nacional, Comissão de Controle e vice-presidência, esta será encaminhada diretamente a reunião do Comitê Central que ser realizará em 9, 10 e 11 de dezembro.