Projeto de lei propõe reintegração de demitidos


O Projeto de Lei de autoria do deputado Inácio Arruda propondo a reintegração dos funcionários demitidos do BNB sem justa causa, no período de 1995 a 2003, já se encontra tramitando na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal. De lá ele segue para as comissões de Finanças e Tributação e depois de Constituição Justiça e Cidadania. Se aprovado nessas três comissões, que têm poder terminativo, o projeto não precisa mais ser apreciado pelo plenário da Câmara. Ele segue direto para o Senado Federal.



Apresentado por Inácio Arruda no final do mês de setembro, o projeto de lei objetiva fazer justiça a esses trabalhadores que, depois de aprovados em concurso público, após 15 anos de exercício funcional e de segurança quanto aos seus sustentos e de suas famílias, simplesmente foram lançados, de forma abusiva e arbitrária, no desemprego e no desengano. O projeto de lei busca reparar esta injustiça e mitigar os efeitos desastrosos que as demissões provocaram.



Sem perspectivas de se incluir no mercado de trabalho, os demitidos foram à luta e em maio de 2003 e criaram a Comissão dos Demitidos do BNB, que tem por finalidade lutar pela reintegração dos funcionários sumariamente demitidos ou que pediram demissão sob coação moral no período da gestão de Byron Queiroz. A aprovação deste projeto é, portanto, a oportunidade de amenizar o sofrimento desses funcionários e de levantar mais uma vez a bandeira do respeito e da garantia aos direitos fundamentais do cidadão e do trabalhador brasileiro.