Prefeitos e técnicos estiveram reunidos nesta terça-feira (), na Comissão Especial que estuda a Proposta de Emenda Constitucional 415/05 do Fundo da Educação Básica, para debater aspectos da PEC. A comissão foi instalada no dia 19 de outubro e o deputado Severiano Alves (PDT-BA) foi eleito presidente.

A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, contempla os estudantes de nível fundamental (ª a 8ª séries), da educação infantil (pré-escola) e do ensino médio. O Fundeb substitui o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).A PEC 415/05 tramita em conjunto com outras seis propostas, entre elas a PEC 536/97, de autoria do ex-deputado Valdemar Costa Neto, que proíbe a redução dos gastos da União por aluno do ensino fundamental em relação ao que foi praticado até dezembro de 1997.

O deputado federal Inácio Arruda considera um avanço para a área de educação infantil, a criação do Fundeb, apesar de considerá-la ainda insuficiente. Para Inácio, o Fundef já foi uma conquista, ampliada agora com a criação do Fundo da Educação Básica, que propõe o ingresso de crianças na escola a partir de quatro anos de idade. No entanto, é preciso avançar muito mais nessa área e isso só acontecerá com uma grande mobilização nacional e com a pressão aos prefeitos e governadores. Inácio explicou que a principal resistência vem dos governadores da região Sudeste, que acham que vão perder recursos para o Nordeste.

Inácio possui duas emendas de sua autoria, destinando mais recursos para a educação infantil e está confiante na aprovação da PEC que cria o Fundeb. “Depois de todos os debates que ainda vão acontecer na Câmara, tenho certeza que vamos conseguir aprovar a PEC com a inclusão das creches”, ressaltou o deputado.