A Ação Nacional Tarifa Cidadã, articulada pelo Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte de Qualidade para Todos (MDT), foi apresentada aos parlamentares em sessão solene realizada nesta quarta-feira (), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) solicitou a realização da sessão com o objetivo de intensificar o debate sobre inclusão social e geração de renda nos transportes públicos.

Hoje, cerca de 37 milhões de brasileiros que moram nas cidades não usam o transporte público por falta de dinheiro para pagar a passagem. Enquanto isso, quase a metade do valor que o usuário desembolsa é destinada ao custeio de gratuidades e tributos. O usuário que consegue utilizar o transporte público paga duas vezes: paga a sua tarifa e paga as gratuidades que os governos não pagam.

Segundo Inácio, com uma tarifa mais barata, sobra um dinheiro a mais para alimentação e lazer. “É a sociedade, através do governo, e não o usuário, que deve bancar a justa gratuidade que existe no transporte público”, afirmou.

Propostas e soluções

Durante a sessão, o MDT apresentou manifesto propondo a criação de um conselho de tarifa para funcionar como órgão fiscalizador, de controle e de avaliação das políticas municipais de transportes públicos nos Municípios.

Para o deputado Inácio Arruda, “esta campanha certamente encontrará acolhida e apoio, porque reivindica uma justa redução no preço das tarifas de transporte público, o que é plenamente possível, principalmente se partirmos de um tratamento tributário mais equilibrado, como aquele dispensado aos táxis e aos automóveis de portadores de deficiência, por exemplo, ou à criação de um programa de incremento do uso de gás natural ou biodiesel no sistema de ônibus de passageiros”.

Destacou também, entre as alternativas para o barateamento da tarifa, o Projeto de Lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que institui o Vale Transporte Social.
O Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos foi criado em setembro de 2003 como um movimento suprapartidário que conta com o apoio de cerca de 450 entidades dos mais diversos setores da sociedade, movimentos sociais, populares e sindicais, empresários, universidades, poder público e profissionais liberais, dentre tantos outros. O MDT tem como objetivo principal e estratégico inserir na agenda social e econômica do País o transporte público como um direito para todos.

Origem dos problemas

O deputado Inácio Arruda lembrou a origem dos problemas do transporte público, que coincide com o processo de formação das cidades brasileiras; “e se agravou na medida do crescimento desordenado dos centros urbanos que, sem planejamento, foram alastrando-se espacialmente, sem mecanismos de controle sobre o uso e ocupação do solo e, desta forma, segregando parcelas da população que, por não disporem de outras alternativas de transporte, foram sendo tolhidos em sua mobilidade, deixando de ter acesso à cidade”, afirmou.

Acrescentou dizendo que os problemas tem aumentado com o passar do tempo. “Infelizmente, observa-se hoje que estas circunstâncias evoluíram de tal forma que, segundo os estudos mais recentes, de cada 100 brasileiros que vivem nas grandes cidades, 35 não podem pagar a tarifa do transporte público”.

Razões do preço alto

O parlamentar comunista aponta, entre as principais razões para elevado preço das tarifas, a carga tributária, que chega a 32% do valor da passagem. O valor do óleo diesel, principal combustível dos veículos de transporte público, também onera as tarifas, representando 25% do seu preço final. Já a energia elétrica representa de 10 a 20% do total da tarifa.

Inácio apresenta como solução “uma redução de 50% no preço do diesel para o transporte público significaria uma economia de 12% no preço da passagem. Esses dados demonstram a necessidade de alteração não só no preço desses insumos importantíssimos como na carga tributária”.

A discussão sobre o transporte público, segundo ainda o deputado, deve “conciliar o aspecto financeiro-operacional com a qualidade do serviço, garantindo-se ao cidadão que dele se serve não somente a condição de pagar a tarifa, mas também um mínimo de segurança, adequação e conforto”.

De Brasília
Márcia Xavier