Projeto de lei propõe reintegração de demitidos


 Ex-funcionários concursados do BNB, demitidos no período de 1995 a 2003, poderão ser reintegrados no emprego. Projeto de Lei de autoria do deputado federal Inácio Arruda garante aos demitidos ou dispensados do banco sem justa causa, ou que foram coagidos a pedir demissão, retornar ao serviço no cargo anteriormente ocupado ou, quando for o caso, naquele resultante de eventual transformação, assegurada a respectiva progressão salarial. Segundo a Associação dos Funcionários do BNB, de 1995 a 2002, na gestão de Byron Queiroz, foram demitidos de forma arbitrária, 694 funcionários.



 Explica o deputado Inácio Arruda, que esses trabalhadores, depois de aprovados em concurso público, após 15 anos de exercício funcional e de segurança quanto aos seus sustentos e de suas famílias, simplesmente foram lançados, de forma abusiva e arbitrária, no desemprego e no desengano. O projeto de lei busca reparar esta injustiça e mitigar os efeitos desastrosos que as demissões provocaram.



 Os anos 90 marcaram, no Brasil, um considerável aprofundamento de um modelo de gestão político-administrativo que promoveu privatizações em massa, desmonte de bancos, a flexibilização das leis trabalhistas e demissões. Tal modelo favoreceu a submissão da classe trabalhadora a desumanas pressões de ordem moral e financeira. No âmbito do BNB não foi diferente, nem menos cruel. Ilegalidades, arbitrariedades, perseguição, coação moral e, finalmente demissões marcaram a administração Byron Queiroz.



 Sem perspectivas de se incluir no mercado de trabalho, os demitidos foram à luta e em maio de 2003, criaram a Comissão dos Demitidos do BNB, que tem por finalidade lutar pela reintegração dos funcionários sumariamente demitidos ou que pediram  demissão sob coação moral no período da gestão de Byron Queiroz. A aprovação deste projeto é, portanto, a oportunidade de amenizar o sofrimento desses funcionários e de levantar mais uma vez a bandeira do respeito e da garantia aos direitos fundamentais do cidadão e do trabalhador brasileiro.



Leia matéria do Jornal O Povo sobre o assunto:


http://www.noolhar.com/opovo/economian/518878.html