Os parlamentares do PCdoB, Inácio Arruda, deputado federal, Chico Lopes, deputado estadual, e Lula Morais, vereador de Fortaleza, estarão na próxima terça-feira, 16 de agosto, em Brasília, numa audiência com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, que suspendeu no dia 03 de agosto, uma das liminares que limitavam o reajuste de energia elétrica no Ceará a 11,12%. A liminar era decorrente de ação popular ajuizada pelo deputado Chico Lopes e pelo vereador Lula Morais, com amplo respaldo dos mais diferentes setores da sociedade, como forma de barrar o reajuste médio de 23,59% autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A audiência foi solicitada pelo deputado Inácio Arruda, como coordenador da bancada cearense no Congresso Nacional.
Os parlamentares vão argumentar junto ao presidente do STJ que a Companhia Energética do Ceará – Coelce – teve um lucro líquido de R$ 26,516 milhões no primeiro trimestre deste ano, superior em 114,13% o do mesmo período de 2004. Para Inácio Arruda, esse reajuste da tarifa da Coelce é abusivo. Nos últimos cinco anos os aumentos de energia superaram a inflação. Enquanto o aumento médio da tarifa alcançou 137,02%, a inflação atingiu 42,73%. Audiência com o Presidente do STJ, Edson Vidigal, está marcada para as 16:30 horas, devendo contar também com as presenças do presidente da Assembléia Legislativa do Ceará, deputado Marcos Cals, do presidente da FIEC, Jorge Parente, e o presidente da CDL, Honério Pinheiro.
Mesmo com a decisão do STJ, o reajuste está limitado a 11,12%, contra 23,95% de reajuste médio pretendido pela (Coelce). Isso porque uma outra liminar, conseguida por meio de ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), garante o reajuste menor. O voto de Edson Vidigal foi uma resposta ao pedido de suspensão de antecipação de tutela (decisão preliminar ao mérito) feito pela Aneel, em relação à ação popular movida por Chico Lopes e Lula Morais. Vidigal argumentou que o descumprimento das cláusulas do contrato de concessão pode afetar a qualidade e a manutenção dos serviços prestados e repercute no chamado “risco Brasil”.