A 6ª Conferência das Cidades, evento promovido pela Câmara dos Deputados, em Brasília, prosseguiu nesta quarta-feira (), reunindo parlamentares, prefeitos, representantes dos governos federal, estaduais e municipais, trabalhadores, entidades não-governamentais e movimentos populares que lutam em defesa da habitação, na discussão de problemas urbanos.

O deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), que presidiu a mesa sobre “Habitação Popular – Realidade Legal”, destacou as conquistas no setor de moradia, como a criação do Ministério das Cidades e a implantação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Ele atribui estas vitórias à pressão da Câmara dos Deputados, através da realização do evento, e articulação com os movimentos sociais, junto ao governo federal.

A primeira edição da Conferência das Cidades ocorreu em 1999, lembra Inácio Arruda, quando ele era presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbana (CDU), da Câmara dos Deputados, promotor do evento. “Pensamos na realização desse evento com o propósito de forçar uma alteração na postura do Executivo, na época o presidente era o Fernando Henrique Cardoso e a questão das cidades era tratada numa secretaria insignificante, sem capacidade para executar a tarefa do tamanho das necessidades de hoje, sem condições de se articular com os órgãos financiadores – CEF, BNDES etc”, afirmou.
O evento conseguiu, segundo o parlamentar, “reforçar o Estatuto das Cidades, como diretriz importante para as cidades brasileiras, e tornou-se então instrumento de mobilização da sociedade civil para discutir temas urbanos, pressionando o governo” (clique aqui para ver o Estatuto).

Avanços no setor
Na avaliação do deputado, o governo Lula compreendeu o recado da Câmara dos Deputados, colocando a questão da cidade como tema importante e criou o Ministério das Cidades, responsável pelo saneamento ambiental, habitação, acessibilidade e regularização fundiária, questões cruciais e que envolvem necessidades de recursos.
Inácio considera esta “uma conquista importante”, junto com o Fundo de Habitação, mas destaca que “diante do déficit habitacional – 7 milhões de unidades habitacionais novas, além de 10 milhões que estão na condição de precária e muito precária, esse movimento em torno da moradia, saneamento e transporte coletivo, mexe fortemente com a economia nacional”.

Inácio Arruda compara a questão urbana ao “boom” do agronegócio no interior do país – que exporta e produz alimento para mercado interno. “Na área da construção civil, tendo habitação popular como carro-chefe, nós podemos dar um “boom” de crescimento urbano, tendo como foco a moradia popular”, afirma.

Fundo de Habitação
O evento deu destaque à discussão sobre a implantação do “Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social” – principal medida anunciada pelo governo para combater o déficit habitacional do país, que representa o aumento do volume de recursos investidos em habitação.
Para Inácio Arruda, a criação do fundo, “que estava emperrado durante todo o governo FHC, é também uma conquista do movimento social, porque não mexe só com diretrizes, mas também com recursos para moradia de populações sem renda, que vive de biscates. Até então não existia programa que atingisse adequadamente esse contingente da população, que será alcançado pelo Fundo”.
Outro aspecto importante da moradia para quem ganha até 3 salários mínimos, destaca Inácio Arruda, é a resolução do governo federal que permite a articulação das prefeituras com a Caixa Econômica Federal (CEF) para acessar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para construir moradia para população de baixa renda, com as prefeitura entrando com infra-estrutura, que representa 30% dos custos.
O Fundo de Habitação, que nasce com verba de 600 milhões, e após a regulamentação, destaca o parlamentar, pode ser adequada na Câmara dos Deputados para alcançar um bilhão. Para a secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, o fundo representará avanços na política habitacional do país.
A lei que cria o Fundo de Habitação, sancionada em junho pelo presidente Lula, deve ser regulamentado até o dia 16 de setembro, mas só será implantado no ano que vem.

Temas em discussão
A 6ª Conferência das Cidades, que termina nesta quinta-feira (), destacou temas que estão em discussão na Câmara dos Deputados, como a regularização fundiária, o parcelamento do solo urbano e a política nacional de saneamento ambiental.
Também estão na pauta questões como habitação popular, transporte coletivo, acessibilidade urbana e gestão democrática das cidades. Para modernizar o evento, foram debatidas, pela primeira vez, soluções práticas para as cidades, relacionadas ao acesso a recursos financeiros e à exposição de inovações tecnológicas.
Outro tema de destaque é o Projeto de Lei (n° 5.296/05), sobre saneamento ambiental. O projeto, que regulamentará a prestação de serviços de saneamento e estabelecerá uma política nacional de saneamento básico, recebeu 862 emendas. A proposta é atender agentes públicos e privados que desenvolvam ações de interesse de serviços públicos de abastecimento de água, de esgoto sanitário, de manejo de águas pluviais e resíduos sólidos.