Em artigo divulgado no jornal O Povo (.06.050), com o título “Apelo atendido”, o jornalista e articulista Blanchard Girão agradece ao deputado Inácio Arruda pela apresentação, na Câmara Federal, de Projeto de Lei determinando o pagamento, em uma só parcela, das restituições do Plano Bresser a portadores de patologias de alto índice de letalidade. Veja o que diz Blanchard Girão:
Artigo
Apelo atendido
Blanchard Girão
No artigo ‘Sete anos de espera’, publicado neste mesmo espaço no dia 23 de maio passado, formulava apelo à representação do Ceará na Câmara dos Deputados no sentido de apresentar projetos de lei determinando o pagamento, em um só parcela, das restituiçies do Plano Bresser a portadores de patologias de alto índice de letalidade.
Doentes de câncer, cardiopatas graves, acometidos de hepatite tipo C, dentre tantas outras moléstias de grande risco de vida, deveriam, ao meu entender, ser beneficiados pela medida.
Minha conclamação, infelizmente, não caiu no vazio. O deputado Inácio Arruda, além de ler o artigo da tribuna, assegurando-lhe a inserção nos anais da Casa, apresentou o Projeto de Lei que tomou o número 5.365, de 2005, pelo qual se ‘dá nova redação aos incisos III e IV, 8º, do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004’.
Pela proposição do deputado Inácio Arruda os referidos incisos passarão a ter a seguinte redação:
‘III – quando o titular ou qualquer de seus dependentes for acometido das seguintes doenças ou afecçies: tuberculose ativa; lupos eritromatoso sistêmico; neoplasia maligna; esclerose múltipla; hanseníase; transtorno mental grave; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), diabetes e hepatologia grave.’
‘IV – em qualquer hipótese, quando o valor do saldo decorrente da revisão do beneficio for de até dois salários mínimos’.
Ressalta o parlamentar cearense na justificativa do seu Projeto: ‘… o conteúdo desta proposição é essencialmente humanitário e visa corrigir uma injustiça aos segurados que são acometidos por estas doenças, evitando-se que tenham de aguardar até 8 anos na fila para receberem a integralidade do beneficio a que têm direito’.
Em nome dessas sofridas criaturas, muito obrigado, deputado Inácio Arruda.
Blanchard Girão é jornalista e articulista do O POVO.