O deputado federal Inácio Arruda foi um dos conferencistas no X Encontro Nacional dos Grupos do Programa de Educação Tutorial – ENAPET, no dia 19/07, falando sobre o tema “Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento do Brasil”. O encontro foi realizado paralelamente a reunião da SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que ocorreu no período de 17 a 21 de julho.
Segue abaixo trechos da Conferência:
A atualidade e a inserção da C&T
“ O Brasil, do mesmo modo que os demais países qualificados como “periféricos”, requer profundos avanços no campo científico e tecnológico como centro estratégico e político do desenvolvimento sustentado, diante das imensas necessidades ocasionadas pelos problemas sociais que decorrem de uma profunda concentração da riqueza, visando impulsionar o crescimento econômico com redistribuição de renda — o desenvolvimento social.
Nunca em nosso País esta necessidade esteve tão articulada no concerto das políticas públicas, com a valorização da ciência e tecnologia nas esferas pública e privada, num esforço construtivo que busca ordenamento e consistência diante dos desafios do futuro, que objetivamente impõe uma crescente influência das necessidades da sociedade brasileira.
Esse esforço encontra respaldo na persistência da comunidade científica brasileira que, apesar das limitações e dificuldades enfrentadas ao longo da sua história — e particularmente nas últimas décadas —, conseguiu imprimir um impulso considerável à ciência e tecnologia, atribuindo ao País fundamentos consistentes para um salto de qualidade na sua produção e intervenção rumo a metas grandiosas, assumindo a C&T o papel de poderoso instrumento de transformação social e desenvolvimento econômico.
Estratégia
São ponderáveis — e as destacamos no caso brasileiro, voltado para o desenvolvimento da C&T — as recomendações da Conferência Mundial sobre Ciência, realizada em Budapeste, em 1999, sobre a elaboração de políticas nacionais e promulgação das medidas legislativas sobre ciência e tecnologia, com as seguintes linhas de estratégia:
• Promover a articulação e cooperação entre os níveis governamental, intergovernamental e não-governamental, fomentando parcerias para o desenvolvimento científico e tecnológico para atender às necessidades dos países visando a melhoria de vida da população;
• Promover a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento de instituições de C&T nos países em desenvolvimento e nos países em transição;
• Reforçar a educação científica;
• Melhorar o ensino universitário, impulsionando as capacidades nacionais de investigação e reforçando a cooperação regional e internacional em física, química, biologia biotecnologias e ciências de engenharia;
• Melhorar a construção da capacidade científica e tecnológica mediante o desenvolvimento da cooperação regional e internacional;
• Promover o livre curso de informações científicas e tecnológicas.
A criação do PET
Como contribuição ao desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro, tive a honra e o orgulho de apresentar o projeto de Lei 4628/2001, de minha autoria, aprovado por unanimidade, em caráter terminativo no âmbito da Câmara dos Deputados, em sua Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que cria amparo legal para o Programa de Educação Tutorial (PET). Tal aprovação aconteceu no dia 18 de maio de 2005, um dia que, nas palavras do professor Dante Baroni (professor da UFRGS, presidente da Cenapet e conselheiro da SBPC) “pode ser considerado histórico para a Academia brasileira”.