Veja a seguir uma análise preliminar da UNE de alguns dos pontos positivos e negativos da 2ª versão do Anteprojeto de Reforma Universitária do MEC
No último dia 30 de maio de 2005, o Ministério da Educação lançou a 2ª versão do Anteprojeto de Reforma Universitária, que deve agora passar por mais uma fase de discussão para, em seguida, ser encaminhada como proposta final para o Congresso Nacional. (Veja como foi o lançamento da nova proposta)
Segundo o presidente da UNE, Gustavo Petta, “o novo texto conseguiu contemplar e abranger temas antes não incluídos ou mal desenvolvidos e, com isso, acabou por aproximar-se um pouco mais dos interesses dos estudantes. No entanto, temos ressalvas em relação a alguns pontos”.
Após uma primeria análise da proposta, a entidade pode destacar itens que considera positivos e outros negativos na nova proposta.
A UNE destaca os aspectos positivos do novo texto
entre os destaques positivos, podemos ressaltar a inclusão de uma seção dedicada às políticas de assistência estudantil. Bandeira histórica do movimento estudantil, a garantia da Assistência Estudantil foi incorporada ao texto através de emenda enviada pela UNE, durante a primeira fase de debate do Anteprojeto. Assim, a nova versão estipula que as instituições federais deverão destinar 5% de sua verba de custeio para programas de assistência estudantil, incluindo apoio a transporte, moradia, alimentação, inclusão digital e assistência à saúde. A UNE ressalva, entretanto, que índice de investimento proposto pelo MEC ainda é inferior ao ideal, pois deveria atingir, no mínimo, 9% da verba.
O segundo ponto positivo trata da disponibilização obrigatória nas universidades públicas de 1/3 de suas vagas em cursos no período noturno, o que garantirá, enfim, a muitos estudantes, a possibilidade de cursar uma universidade.
Outra luta emblemática dos estudantes, presente no novo Anteprojeto de Reforma, é o aumento para 120 dias do prazo mínimo para a divulgação de reajustes nas mensalidades das universidades privadas. Hoje esse prazo é de 45 dias, o que possibilita que o anúncio dos reajustes aconteça durante o período de férias escolares, dificultando ou inviabilizando possíveis negociações e a mobilização dos estudantes. A UNE acredita que deveria haver no Anteprojeto o condicionamento do reajuste a uma negociação obrigatória entre as instituições, o movimento estudantil, e as associações de pais, impossibilitando a simples imposição de aumentos abusivos nas universidades particulares, como ocorre atualmente.
Por último, destacamos como positiva a proposta que trata da possibilidade de criação de convênios ou formação de consórcios entre os Estados e Municípios e o Governo federal para a expansão dos investimentos realizados nas universidades públicas estaduais e municipais. Entre as possibilidades de acordos, estaria a viabilidade de estabelecer a conversão de dívidas destes governos com a União em investimentos em educação.
A UNE acredita que esta proposta é positiva e iniciaria, internamente, uma política de troca de dívidas por investimentos, que já tem sido realizada até mesmo em nível internacional, como alternativa de impulsionar e fortalecer o desenvolvimento de uma região.
Porém, esta proposta já encontra resistência até mesmo dentro do governo. Nesta quarta-feira, dia 01 de junho, o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, declarou à imprensa que essa seria uma forma inadequada de estimular os investimentos no setor.
Assim, observamos que não há consenso dentro do governo na manutenção desta proposta, e isso é preocupante. O presidente da UNE acredita que é preciso, mais do que nunca, que haja uma pressão muito intensa da sociedade brasileira para que seja possível garantir a aprovação desta, e de muitas outras propostas presentes no Anteprojeto de Reforma Universitária do MEC. “O anteprojeto tem aspectos políticos muito positivos, mas ele não é consenso e já enfrenta divergências com o Ministério da Fazenda. Isso nos mostra que a batalha por seu aperfeiçoamento e sua aprovação está apenas começando e será dura. Para isso, temos que pressionar, ir às ruas, exigir a realização das mudanças pelas quais lutamos”, afirmou Petta.
Os estudantes ressaltam suas críticas entre os aspectos negativos do Anteprojeto, apontamos a flexibilização, em relação à primeira versão do texto, do controle das mantenedoras, empresas donas de instituições particulares de ensino. Embora o novo texto estabeleça um aumento do controle destas instituições em relação ao modelo atual, a primeira versão garantia mecanismos mais abrangentes de regulamentação. Por exemplo, previa que a composição dos conselhos das empresas tivesse pelo menos 30% de doutores ou profissionais com experiência educacional, e a necessidade de aprovação do MEC para alterações patrimoniais ou de controle social. Além desses, outro ponto modificado caracteriza a substituição do texto que previa a eleição direta para pró-reitores acadêmicos pela eleição, agora, de um ouvidor. A UNE lutará para que em sua 3ª versão esses itens sejam retomados.
Outro ponto polêmico foi a redução dos artigos que tratavam do projeto de reserva de 50% das vagas nas universidades federais para estudantes egressos de escolas públicas, com implementação no parazo máximo 10 anos. O MEC alegou que a sintetização do tema no Anteprojeto se deu por haver em tramitação no Congresso Nacional um Projeto de Lei do governo que já trata disso.
Para Marcelo Gavião, presidente da UBES, é fundamental que MEC interceda junto ao presidente Lula e aos parlamentares de para que se comprometam na aprovação da Reserva de Vagas, pois assim será possível “provar à sociedade brasileira que esse governo tem plena condição de iniciar um grande e duradouro processo de democratização do saber em nosso país”.
A luta continuará
A UNE, portanto, acredita que a nova versão do Anteprojeto sinaliza de maneira positiva para avanços em questões fundamentais para a democratização, o desenvolvimento e o fortalecimento do ensino superior no país. Sendo assim, a luta pela Reforma Universitária se torna cada dia mais importante e, por isso, a UNE, juntamente com a OAB, a SBPC e a Contee, convoca uma “Frente Nacional pela Regulamentação do Ensino Privado”, que deverá pressionar o governo a adotar medidas que enquadrem as instituições particulares em critérios que garantam a qualidade de ensino e a gestão democrática dentro das universidades brasileiras.
Venha fazer parte da luta para transformar a educação no Brasil!