Depois de aprovado na Câmara Federal o Projeto de Lei de autoria do deputado Inácio Arruda sobre a institucionalização Programa de Educação Tutorial, o Governo Federal editou uma Medida Provisória instituindo o PET no âmbito do Ministério da Educação. O objetivo  é fomentar grupos de aprendizagem tutorial mediante a concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação e bolsas de tutoria a professores tutores de grupos do PET.  A Medida Provisória do Governo reforça ainda mais o mérito do Projeto de Lei de autoria do deputado Inácio Arruda, que agora segue para a sua tramitação normal, no Senado Federal.
O governo justifica a MP afirmando que a institucionalização do PET assegura a viabilidade de um programa de educação comprovadamente bem sucedida, que aprimora e qualifica a educação superior pública e privada, além de representar o atendimento de uma demanda histórica por parte da comunidade acadêmica.

ENAPET

          Paralelamente a realização da reunião da SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, marcada para julho, no Campus da Universidade Estadual do Ceará, acontece o X Encontro Nacional dos Grupos do Programa de Educação Tutorial – ENAPET, com o intuito de discutir temas relevantes à manutenção e desenvolvimento do programa, apresentar sua produção acadêmica, bem como colaborar com o desenvolvimento social, através do pensar coletivo de temas de importância para a sociedade, como ciência e tecnologia, organização social, cultural etc. O deputado Inácio Arruda, atendendo pedido da Comissão Organizadora do encontro, articulou audiência com o Ministério da Cultura, que garantiu patrocínio ao X ENAPET.

Histórico

          O Programa Especial de Treinamento – PET foi criado em 1978 na CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior), visando à formação acadêmica de excelente nível, integrada com a futura atividade profissional. A sua importância é reconhecida pelo deputado Inácio Arruda, que diz não ser possível estabelecer ensino de qualidade, desvinculado do exercício da pesquisa e extensão.
          No entanto, desde 1997, o PET vem sofrendo ataques em suas bases de sustentação. O programa sobrevive à custa de emendas parlamentares que não garantem os recursos necessários para o desenvolvimento das atividades propostas. O corte de verbas e as tentativas de redução do número de bolsistas por grupo expressam a proposta de extinção do programa, anunciada desde o final de 1999. Só a institucionalização do PET, como propõe o Projeto de Lei de autoria de Inácio Arruda, dará a seguridade das ações, aumentando ainda mais as suas possibilidades de expansão.    Vale ressaltar a importante luta das comunidades petianas em todo o pais e especialmente no Ceará e da Comissão Nacional em Defesa do PET, fundamental na construção desse projeto.