O Projeto de Lei de autoria do deputa federal Inácio Arruda sobre a institucionalização do Programa Especial de Treinamento – PET recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. O relator, deputado José Eduardo Cardozo, votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto, que tem como objetivo melhorar o ensino de graduação e a qualificação dos cursos de pós-graduação por meio de um treinamento avançado. De acordo com o projeto de lei, a institucionalização do PET beneficiará as universidades públicas e privadas, federais, estaduais e municipais.      Depois de aprovada na CCJ, o Projeto de Lei segue para a sua aprovação no Senado.
          O Programa Especial de Treinamento – PET foi criado em 1978 na CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior), visando à formação acadêmica de excelente nível, integrada com a futura atividade profissional. A sua importância é reconhecida pelo deputado Inácio Arruda, que diz não ser possível estabelecer ensino de qualidade, desvinculado do exercício da pesquisa e extensão.
          No entanto, desde 1997, o PET vem sofrendo ataques em suas bases de sustentação. O programa sobrevive à custa de emendas parlamentares que não garantem os recursos necessários para o desenvolvimento das atividades propostas. O corte de verbas e as tentativas de redução do número de bolsistas por grupo expressam a proposta de extinção do programa, anunciada desde o final de 1999. Só a institucionalização do PET, como propõe o Projeto de Lei de autoria de Inácio Arruda, dará a seguridade das ações, aumentando ainda mais as suas possibilidades de expansão.    Vale ressaltar a importante luta das comunidades petianas em todo o pais e especialmente no Ceará e da Comissão Nacional em Defesa do PET, fundamental na construção desse projeto.

Como funcional o PET

          Ao longo dos seus 27 anos de atuação o PET é o responsável pelo aprimoramento de mais de 20 mil alunos, das mais diversas instituições de ensino superior do país, sejam públicas ou privadas, federais, estaduais e municipais. O programa é sistematizado a partir da constituição de grupos formados por 12 alunos e um professor-tutor. Atualmente conta com 314 grupos, distribuídos em 59 universidades brasileiras, atendendo a 3.768 estudantes. O programa age segundo os princípios da interdisciplinaridade, atuação coletiva, interação dos corpos discente e docente, planejamento e execução de uma planilha diversificada, baseada em seu “Manual de Orientações Básicas”, com uma última versão redigida e aprovada pela CAPES, em 1995.