Em audiência pública realizada ontem na Assembléia Legislativa, o deputado federal Inácio Arruda (PCdoB) defendeu que a energia do Ceará receba subsídios dos demais estados do País. O mesmo já acontece em estados como Santa Catarina e Amazonas.

A bancada cearense no Congresso Nacional vai iniciar uma articulação junto ao governo federal para reduzir o custo de energia elétrica para o consumidor cearense. Além da mudança no índice utilizado para o reajuste — trocando o atual IGP-M pelo IPCA — os parlamentares querem que o preço da energia seja diferenciado para a região Nordeste. Em audiência pública realizada ontem, na Assembléia Legislativa, o deputado federal Inácio Arruda (PCdoB) defendeu que a energia do Ceará receba subsídios dos demais estados do País.
A exemplo do que acontece em Santa Catarina e alguns estados do Norte, como o Amazonas, o Ceará consome, em parte, energia comprada de usinas termelétricas, que é mais cara do que a hidrelétrica. Hoje, as  companhias são obrigadas a comprar a energia de menor custo, mas o contrato da Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi assinado antes dessa determinação. Diante disso, na opinião de Inácio Arruda, é necessário sensibilizar o governo para mudar algumas regras.

MINISTRA – Segundo o parlamentar, encontro na última quarta-feira com a bancada cearense, a ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, reconhece o problema do Nordeste, mas ressalta que os contratos devem ser respeitados. Além do Ceará, a situação está bastante delicada também em Pernambuco, onde a revisão tarifária — realizada de quatro em quatro anos — tem causado polêmica. Segundo Arruda, ela tem se mostrado favorável ao subsídio para o Ceará.
“Estamos amarrados pela legislação da época das privatizações, quando as empresas asseguraram mecanismos que permitem esses abusos”, afirmou Arruda. Para se ter uma idéia, o custo da energia comprada da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) é de R$ 60,00 a R$ 70,00 por Megawatt/hora. No caso da energia de usinas termelétricas — que corresponde a 30% do que é comprado pela Coelce — esse valor sobe e fica entre R$ 120,00 e R$ 160,00.

COELCE – De acordo com o diretor de Projetos Institucionais da Coelce, José Nunes de Almeida, isso acontece porque o preço de geração de energia hidrelétrica é mais baixo, já que as usinas são mais velhas e amortizadas. Segundo ele, a termoelétrica — construída emergencialmente na época do racionamento, em 2001— é necessária para empreendimentos no Estado. “Sem ela, não teríamos siderúrgica”, pontuou.
O representante da Coelce concorda com a proposta de Inácio Arruda. “Se houver racionamento, seremos penalizados tanto quanto outros estados que não têm térmica”, justificou.

ANEEL – Pela primeira vez, desde o início do impasse, um representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se pronunciou a respeito do reajuste de tarifas. “A questão exige uma solução sistêmica, e não pontual”, afirmou o superintendente de Relações Institucionais da agência, Álvaro Mesquita, concordando com a sugestão da bancada.
Durante a audiência, ele chegou a dizer que existe a possibilidade de redução da tarifa, mas que isso não depende apenas da Aneel: “É uma questão de adequação de políticas”. A alternativa, segundo ele, seria alterar os encargos sociais e tributos.