8 de dezembro de 2017

PCCV das universidades estaduais recebe parecer favorável na AL

O deputado estadual Carlos Felipe emitiu parecer favorável ao projeto de lei 126/2017, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), da Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) e da Fundação Estadual Vale do Acaraú (UVA). 

O assunto foi pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (7/12). O PL acompanha a mensagem n° 8.206, de autoria do Poder Executivo Estadual, e para Carlos Felipe, relator do projeto, a agilidade no trâmite dessa matéria é fundamental. “O PCCV é fruto de luta da categoria há anos e observa os parâmetros de orçamento e finanças do Estado”, frisa o deputado. 

A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) acompanha a tramitação da mensagem na Assembleia Legislativa e trabalha para que ela seja aprovada o mais rápido possível. “Em tempos de desmonte do ensino público em nosso País, o Governo do Ceará, por meio da Secitece, busca a efetivação do PCCV dos servidores técnico-administrativos das universidades estaduais, uma luta dos trabalhadores, dos três sindicatos da categoria e do compromisso político, por meio do secretário Inácio Arruda e do governador Camilo Santana”, salienta a secretária executiva da Secitece, Nágyla Drumond. 

Oportunidade de crescimento profissional mediante progressão funcional, o novo PCCV dos servidores prevê, além da continuidade da GITA (Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo), outras vantagens e gratificações para o quadro de pessoal, como a Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo (GDTA) e a Gratificação de Incentivo à Capacitação. Os servidores também poderão optar pelo aumento da carga horária para 40 horas, gerando incremento remuneratório.