A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que instituí a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitificação dos Efeitos da Seca – Lei 13153, de 30 de julho de 2015, publicado hoje (31.07), no Diário Oficial da União. O projeto de lei, transformado na lei 13153, é de autoria do ex senador Inácio Arruda, hoje secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará. O objetivo é promover ações preventivas na região semiárida, suscetível à desertificação, para evitar práticas que resultem na degradação da terra.
A lei estabelece princípios e objetivos da política de desertificação e autoriza o Executivo a criar a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). Essa instância será responsável por implementar ações e articular as iniciativas de órgãos federais, estaduais e municipais.
No Brasil, as áreas passíveis de desertificação somam cerca de 1 milhão de quilômetros quadrados, em oito estados do Nordeste e em municípios do norte de Minas Gerais. Nessa região semiárida vivem cerca de 23 milhões de habitantes, em mais de mil municípios. É a maior população do mundo concentrada em uma região semiárida. É também uma região com extrema pobreza, em que mais de 50% da população dependem de programas sociais governamentais e da sociedade civil.