Inácio ministra palestra sobre Estatuto da Metrópole e seu impacto no desenvolvimento regional


O secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda, estará no dia 29 de abril em Curitiba/PR para participar do segundo Encontro de Desenvolvimento Industrial Integrado. No evento, Inácio ministrará palestra com tema “A importância da Lei do Estatuto da Metrópole e seu Impacto no Desenvolvimento da Região”.

Enquanto parlamentar federal, Inácio foi autor do substitutivo do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e um dos relatores do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015). De acordo com o secretário da Secitece, o Estatuto da Metrópole é uma evolução do Estatuto da Cidade e possibilita o desenvolvimento através de uma melhor organização dos cidadãos, sendo fundamental para o ordenamento das grandes cidades brasileiras.

Promovido pela Secretaria de Assuntos Metropolitanos, com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), o segundo Encontro de Desenvolvimento Industrial Integrado vai reunir prefeitos e gestores dos 29 municípios. No evento, serão elencadas as principais dificuldades e identificadas as potencialidades para a formulação de uma proposta de desenvolvimento industrial integrado.

Mais sobre o Estatuto

 O Estatuto da Metrópole regulariza diretrizes para o planejamento, gestão e execução de políticas públicas em cidades metropolitanas e aglomerações urbanas. Um dos principais pontos é a elaboração de planos de desenvolvimento urbano integrado. Foram incluídos na lei, ainda, consórcios públicos, convênios de cooperação, parceria público-privada e a possibilidade de incentivos por serviços ambientais.