Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25) deve estabelecer uma Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). O texto original (PL2447/07) de autoria do ex-Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), passou na forma de um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Inácio Arruda destacou que “muitas vezes o tema é tratado apenas de forma pontual” ao defender a proposta em 2013. Para ele “a definição de uma política de combate e prevenção aos efeitos da seca é importante por tornar sistemáticas ações que visem o enfrentamento do problema”.

As emendas aprovadas pelo Plenário definem a perfuração de poços artesianos onde houver viabilidade ambiental para isso, estímulo à criação de centros de pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias de combate à desertificação e planos de prevenção e controle do desmatamento.

Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), o Brasil enfrenta problemas ambientais que necessitam de políticas públicas capazes de “garantir melhores condições de vida e mais cuidado com a sustentabilidade. O combate à desertificação é uma medida urgente e precisa ser ampliado”.
Substitutivo

O texto aponta ao Executivo a responsabilidade pelo mapeamento das regiões atingidas pela desertificação e degradação ambiental. Estão previstos nos objetivos mecanismos de proteção, preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais; o fomento de pesquisas sobre o processo de desertificação; a educação socioambiental dos atores sociais envolvidos na temática e o apoio a sistemas de irrigação socioambientalmente sustentáveis em áreas que sejam aptas para a atividade.

No Brasil, as principais áreas suscetíveis à desertificação são as regiões de clima semiárido ou subúmido seco, encontrados no Nordeste brasileiro e no Norte de Minas Gerais.

Essa região abrange 1.201 municípios, em um total de 16% do território e incorpora 11 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. A região também concentra 85% da pobreza do País.

A matéria retorna ao Senado por ter sofrido alterações.
Com informações da Agência Câmara