Inácio defende recursos da loteria para atender a calamidades


Inácio defende recursos da loteria para atender a calamidadesO senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou parecer favorável, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 29/2009, que destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap). “O Brasil ainda não dispõe de um sistema de defesa civil eficaz, ou seja, um conjunto de mecanismos capazes de lidar adequadamente com as situações de desastres naturais. A proposta dota o Funcap de uma fonte permanente e significativa de recursos financeiros, tornando-o um instrumento mais efetivo e rápido para reagir a situações emergenciais e calamitosas”, argumentou o parlamentar.

 

Inácio lembrou que, ao longo de dez anos, o Funcap não recebeu recursos, o que inviabilizou o cumprimento de seus objetivos, tais como o suprimento de artigos essenciais e pagamento de serviços urgentes quando da ocorrência de desastres naturais. O PLS provê o Funcap de uma fonte permanente e significativa de recursos financeiros, sem alterar os percentuais destinados aos atuais beneficiários das loterias.