Em 1994, comunista foi eleito deputado federal e reeleito em 1998 e 2002. Em 2006, ele se elegeu senador
Brasília / Sucursal. Na última quarta-feira (17), o senador cearense pelo PCdoB, Inácio Arruda, se despediu oficialmente do Congresso Nacional, local onde defendeu os interesses dos cearenses por 20 anos.
Em uma sessão tumultuada do Senado, onde a ala governista tentava votar várias matérias em Plenário para impedir o avanço da oposição na CPI da Petrobras, Arruda destacou que deixa o Parlamento, mas não a militância política.
Inácio Arruda foi eleito pela primeira vez em 1988 vereador da Câmara de Fortaleza. Em 1990, foi eleito deputado estadual. Em 1994, foi eleito deputado federal e reeleito em 1998 e ainda em 2002, alcançando votações crescentes e chegando a receber na última um total de 302,6 mil votos.
Em 2006, foi eleito senador do Ceará. Já na disputa eleitoral deste ano, ele voltou a tentar uma vaga na Câmara Federal, mas recebeu apenas 55,4 mil votos, ou seja, aproximadamente 20% do que conquistou há 12 anos quando compôs a bancada cearense na Casa. Arruda deixa um legado importante para todo o País com a aprovação de projetos de sua autoria, como o que institui a obrigatoriedade na rede de saúde pública da realização do teste da orelhinha que verifica com precocidade a deficiência auditiva em bebês.
“Vou continuar ajudando o meu país, mesmo no bairro distante, numa comunidade, no sindicato, na direção partidária. Às vezes é uma contribuição pequena, mas importante para sustentar os rumos”, afirmou na Tribuna, onde pediu ainda para que a senadora Vanessa Grazziotin, colega de partido, que continue militando pela redução da jornada máxima de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas. Além disso, recomendou o prosseguimento da política de recomposição do salário mínimo.
Como senador, Arruda conseguiu ver aprovado seu projeto, transformado em Lei, que beneficia o Ceará ao criar a Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Meruoca. A área abrange os municípios de Meruoca, Massapé, Alcântaras e Sobral. O foco do parlamentar, desde os tempos de militância apenas partidária, sem cargos eletivos ainda, foram os direitos sociais e principalmente trabalhistas.
Inácio Arruda ressalta que em seus oito anos como senador atuou “defendendo a pauta dos sindicatos, de avanço das conquistas trabalhistas. Apresentei o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 31/2014, prorrogando a política de valorização do salário mínimo no longo prazo, abarcando o período de 2016 a 2019”.
Segundo Arruda, ele ainda apresentou a PEC da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. “Propus a punição do assédio moral nas relações de trabalho e a reintegração dos trabalhadores dos Correios, BNB, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Votei, sistematicamente, pelo fim do fator previdenciário (já aprovado pelo Senado). Assinei a PEC nº 555/2006, em tramitação na Câmara, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores inativos. Ela zera a contribuição de 11% dos vencimentos – criada em 2003 – a partir dos 65 anos de idade do aposentado”, explicou o senador.
Sobre a sua não reeleição para o Congresso Nacional, apesar do seu intenso trabalho político, ele afirma que entrou “na disputa por uma vaga na Câmara Federal, em outubro passado, na última hora, substituindo o colega de partido João Ananias, que teve problemas de saúde. Entrei ali na metade do segundo tempo e, mesmo assim, alcançamos a marca extraordinária de 55.403 votos. Quero agradecer cada um desses votos e dizer que, mesmo não tendo sido suficiente para a eleição, eles são muito importantes”, disse Arruda.
Ainda de acordo com Inácio Arruda, cada minuto dedicado à política valeu e continuará a valer à pena. “Estes anos valeram a pena, com certeza. Minha militância política começou no grupo de jovens que organizava a biblioteca comunitária no bairro Dias Macedo”, relembrou.
“Agora, no fim deste mandato, estou destinando emenda no Orçamento de R$ 400 mil para as bibliotecas públicas de Fortaleza. Desde o início, milito com os estudantes”, resumiu.
De líder comunitário a relator da CPI das ONGs
Inácio Arruda afirma que o seu caminho político não estava traçado desde o início, ele foi se definindo conforme sua atuação foi se diversificando.
“As tarefas foram se alterando. Fui presidente da Associação dos Moradores do Bairro Dias Macedo e, logo em seguida, da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza; depois fui vereador, deputado estadual, federal e senador. Participei das campanhas de Lula e Dilma para a Presidência da República”, lembrou.
Desde o início de seu mandato, que começou com o segundo governo petista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Inácio Arruda foi um fiel escudeiro do governo, e mesmo em detrimento às suas crenças pessoais, ele votou de acordo com as orientações do governo.
A última votação polêmica foi o voto a favor do Projeto de Lei que flexibilizou a meta de superávit primário da Presidência.
Questão polêmica
Outro ponto polêmico da trajetória política de Inácio Arruda no Senado foi sua muito questionada relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, destinada a apurar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para organizações não governamentais e para organizações da sociedade civil de interesse público, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior.
Em seu início a CPI das ONGs aprovou sete pedidos de informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF, órgão do Ministério da Fazenda) de pessoas e entidades, para verificar se havia movimentação atípica de recursos.
Mas em resultado melancólico, Inácio Arruda viu a CIP das ONGs ser encerrada por decurso de prazo e o seu parecer, com mais de 1.400 páginas, não ser votado e ser arquivado.
Trajetória destaca lutas por causas trabalhistas
Ao falar de sua atuação parlamentar no Congresso, Inácio Arruda demonstra muito orgulho por seu histórico de luta pelas causas trabalhistas.
“Inclui na Lei nº 11.948/2009 duas emendas, aprovadas no Congresso. Uma autoriza o Executivo a exigir das empresas beneficiadas pelos empréstimos do BNDES a criação de postos de trabalho e a restrição às demissões sem justa causa. Não faz sentido injetar dinheiro para alavancar a economia e as empresas beneficiadas ficarem livres para dispensar funcionários e aumentar os índices de desemprego”, defendeu.
Ainda de acordo com o senador cearense, que ficará no cargo até final de janeiro de 2015, outra proposta sua que lhe dá muito orgulho é a “emenda proíbe ao BNDES emprestar a empresas privadas cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente. Essa regra também vale para renovação de contrato. Apresentei Projeto de Lei do Senado que veda a prática de assédio moral no serviço público federal. Pelo projeto, fica proibido ao servidor público coagir moralmente subordinado, através de atos ou expressões reiteradas que atinjam a sua dignidade”.
Este projeto sobre assédio por parte de servidor público federal já foi aprovado na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, mas, devido à morosidade normal nas votações do Congresso, a matéria só chegará ao Plenário do Senado quando ele não estiver mais em pleno mandato.
Atuação no CE é relembrada
Na entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste, Inácio afirmou não sentir mágoa por não ter conseguido se eleger deputado federal no pleito de 2014 e ressaltou que sua votação mostra a aprovação por seus mais de 30 anos de vida pública.
Ele afirma não saber qual será seu futuro, mas garante que não deixará de lutar pelas causas que o motivaram por toda a sua vida pública e relembrou alguns de seus trabalhos mais importantes como vereador e como deputado estadual.
“Na Câmara de Fortaleza, o trabalho mais importante foi na elaboração da Lei Orgânica do Município. Apresentei o maior número de emendas à Lei Orgânica, entre elas a que garante a meia passagem dos estudantes nos transportes públicos. Fui autor da lei da meia-entrada para estudantes nos cinemas, shows, estádios e eventos”, pontuou.
“Na Assembleia Legislativa, integrei as comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente, presidi a Comissão Especial de Acompanhamento da ECO-92. Ajudei a organizar a 1ª Conferência Internacional sobre o Semi-Árido, cujo fruto foi a Convenção Mundial sobre Regiões Desérticas e Semiáridos”, destacou o parlamentar.
Rose Silveira
Repórter
Diário do Nordeste