O Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) recebeu, durante o XI Congresso de Procuradores Municipais, o prêmio Raymundo Faoro, que homenageia figuras públicas que contribuíram para o fortalecimento e aperfeiçoamento da Advocacia Pública.

Arruda é relator da PEC 17/2012 no Senado Federal e tem desempenhado papel decisivo no processo de aprovação da proposta, que aguarda votação no plenário da Casa. A PEC 17 torna expressa a inclusão dos municípios no artigo 132 da Constituição Federal, reafirmando a obrigatoriedade de concurso público para contratação de procuradores em todos os municípios brasileiros.

Ao receber o prêmio, Inácio Arruda declarou-se lisonjeado e reconheceu a importância da carreira para os municípios brasileiros.

“É uma emoção receber um prêmio por um trabalho coletivo, pois somos uma equipe e trabalhamos em conjunto durante muito tempo para alcançarmos êxitos, principalmente quando se trata de modificar positivamente a Constituição Brasileira de forma a ampliar conquistas que vão servir à cidadania. O trabalho do Raymundo Faoro foi essencial para a nossa vida jurídica, ele soube quebrar a estrutura conservadora do direito e da Justiça, que sempre marcou a nossa política, e ainda teve capacidade de dar curvas ao direito. Podemos dizer que ele foi o nosso Niemeyer”, disse Arruda.
O Senador reafirmou em seu discurso o apoio à PEC 17, pela qual tem sido parceiro indispensável da ANPM. “Para conduzir um processo de transformação real do Brasil, precisamos de Procuradores Municipais espalhados por todo o país, assim, teremos mais recursos para que o povo tenha acesso a questões essenciais como saúde pública, educação, investimento em água e esgoto. Precisamos de um sistema de controle eficaz, por isso, esse projeto é o melhor para o Brasil”, avaliou.

Compuseram a mesa, durante a homenagem, a Presidente da ANPM, Geórgia Campello, os ex-Presidentes Guilherme Rodrigues, Evandro de Castro Bastos, Carlos Augusto Martinelli da Costa e Cristiane Nery.

O Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais está em sua 11ª edição e acontece todos os anos, entre outubro e novembro. O XI Congresso é uma realização da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM) em parceria com a Escola Superior de Direito Municipal (ESDM). Em todas as edições, a participação dos Procuradores Municipais começa com bastante antecedência, por meio de debates onlines, que definem quais serão os temas tratados no encontro presencial.

Neste ano, o encontro acontece no Hotel Windson Excelsior – Rio de Janeiro.

Para mais informações acesse o site www.anpm.com.br/congresso.