O senador Inácio Arruda falou na noite desta segunda-feira (17.11) para estudantes de arquitetura sobre o Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001, cujo projeto é de autoria do senador cearense. A palestra de Inácio abriu a “SEMANAU – Cidades Inteligentes 2014”, promovido anualmente pelos estudantes do curso de Arquitetura da FANOR/DeVry-Brasil. Inácio foi recebido pelo coordenador Geral da Faculdade, Humberto Barroso, e pela coordenadora do curso de Arquitetura, Adriana Pardi.
Em sua fala, Inácio destacou que hoje, o principal problema das cidades está na falta de planejamento. Mostrou a necessidade urgente de se fazer uma reforma urbana, com a propriedade cumprindo o seu papel social. Inácio explicou que em todos os países da Europa e em países capitalistas como os Estados Unidos, a terra pertence ao governo. “É o chamado Direito Real de Uso”, disse. No Brasil também era assim. Mas a Lei da Terra abriu um espaço para a diferenciação, quando diz que a terra não é pública. “O subsolo sim é da União”.
O Estatuto da Cidade, uma emenda apresentada pelo então deputado federal Inácio Arruda, é hoje o principal instrumento de política urbana do país. Foi fruto de um trabalho coletivo, unindo movimento social, arquitetos, geógrafos, engenheiros, ambientalistas. Uma emenda de ação popular, com mais de 100 mil assinaturas.
O Estatuto da Cidade criou uma série de instrumentos para que a cidade pudesse buscar seu desenvolvimento urbano, sendo o principal o plano diretor participativo, definindo uma série de instrumentos urbanísticos que têm no combate à especulação imobiliária e na regularização fundiária dos imóveis urbanos seus principais objetivos. Regulamenta o IPTU progressivo, cria as zonas especiais de interesse social, prevê o usucapião especial de imóvel urbanos, entre outros.
Inácio destacou também os avanços iniciados nos governo de Lula, que criou o Ministério das Cidades. Em 2006, criou o PAC e a moradia passou a ser um direito fundamental. Inácio criticou ainda a história de que os programas sociais impactam a economia. “O que impactou a economia foi a valorização do salário mínimo, o aumento de vagas de emprego”. Depois disse que é preciso sacudir as cidades brasileiras, construir mais moradias, melhorar o transporte público, aumentando as linhas de metrô e de ônibus e forçando os prefeitos de cidades com mais de 20 mil habitantes a aplicarem o Plano Diretor “Vamos usar esta lei e garantir cidades sustentáveis, mais saudáveis”. afirmou.